IPTU: revogar é anular, extinguir. É voltar atrás
E não criar comissão
21/12/2016  02:20


“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

“... E dizer aos servidores que eu vou pagar os salários em dia a partir de janeiro e que eu vou revogar o IPTU. O meu adversário fala em revisar e 

eu vou revogar...”  Edvaldo Nogueira no debate do 2º turno na TV Sergipe, dia 29 de Outubro de 2016.

“...Já assumi o compromisso e farei: vou revogar o aumento de 30% do IPTU de Aracaju. Criaremos uma comissão para estudar a forma de fazer isto”. Edvaldo Nogueira, ontem em George Magalhães, 103 FM.

Ao contrário dos mais radicais, o blog prefere não acreditar que o futuro prefeito Edvaldo Nogueira tenha duas palavras. Ainda acredita que um dos primeiros atos como prefeito será a revogação da lei que reajustou o IPTU de Aracaju.

É a promessa mais fácil para ele cumprir e que depende exclusivamente de vontade política e respeito ao eleitorado. E que história é essa de aumento de 30%, dita por Edvaldo? Será que ele não sabe que teve contribuinte que teve aumento de até 2 mil por cento nos anos de 2015 e 2016?

Congelamento a partir de 2017 - E no primeiro turno eleitoral, para minimizar o desgaste, o prefeito João Alves enviou projeto a Câmara, que foi aprovado (lei complementar 156/2016), que autoriza a suspensão dos aumentos que ocorreriam de 2017 até 2022. Porém, ficaram os dois reajustes de 2015 e 2016 que na maioria dos casos extrapolaram os índices inflacionários.

E um detalhe, caro leitor: revogar o aumento não é apenas suspendê-lo a partir de agora, revogar é anular,  retroagir, é extinguir a lei.  (Revogar é anular, desfazer, eliminar, derrogar, invalidar. Revogar é cancelar uma decisão tomada anteriormente. É voltar atrás, é fazer com que algo deixe de vigorar).

Espera-se que Edvaldo no primeiro mês de gestão não frustre a expectativa dos aracajuanos. E que não pratique o estelionato eleitoral, começando pela não revogação do aumento do IPTU, dos últimos dois anos.

É preciso primeiramente revogar toda lei e depois sim, constituir uma comissão para estudar o reajuste de acordo com a realidade de cada bairro e dos índices de inflação do período.  O resto é engodo.

Que honre a promessa e palavra dada. Essa é a forma correta de agir dos homens de bem.

Respeito aos envolvidos
O blog vem recebendo várias informações sobre a disputa nos bastidores para as indicações do primeiro escalão na Prefeitura de Aracaju. Inclusive informações passadas por alguns que podem ser indicados. Por respeito aos envolvidos, o blog não entrará nesta seara, vai deixar para analisar só administrativamente. A escolha do prefeito deve ser respeitada, mesmo que sejam nomes já “carimbados”.

Repatriação 2ª parcela: Município só recebe valor de multa em 2017. Estados recebem agora
Valor: O governo federal editou em edição extra do "Diário Oficial da União" medida provisória (MP) para dividir a arrecadação com a multa do programa de repatriação de recursos do exterior. A MP passa a valer imediatamente aos Estados e Distrito Federal e segue o critério de repasse de 21,5% do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Vigência a partir de 1º de janeiro
Para os municípios, porém, passa a ter vigência apenas no dia 1º de janeiro de 2017, com repasse de 22,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, diz José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV, a MP permite aos Estados receber os recursos da multa ainda este ano e aos municípios somente a partir do ano que vem.

Programas
Também ficam para janeiro de 2017 os 3% dos programas de financiamentos regionais e o adicional de FPM de 1%. Para Afonso, prazos diferentes podem ser aplicados se for entendido que se trata de transferência discricionária.

Gasolina: em Itabaiana o preço é 8% a menos do que em Aracaju
Alguém pode explicar porque em Itabaiana, o preço do litro da gasolina é de R$ 3,50 e em Aracaju tem postos acima de R$ 3,80.  Se os impostos e os custos são os mesmos. Quem fiscaliza?

Macambira no combate contra Dengue
Durante todo o mês de dezembro, com o início do verão, a Secretaria Municipal de Saúde do município de Macambira está mobilizada para diminuir o máximo os focos de acúmulo de água, locais propícios para criação do mosquito transmissor da dengue. É neste período que mais cresce os focos do mosquito aedes aegypti e o combate deve ser mais efetivo.

Ana Lúcia debate MP da educação com estudantes
Na tarde da segunda-feira, 19, a deputada estadual Ana Lúcia foi até Simão Dias para participar de uma audiência pública com estudantes secundaristas do município, acerca da Medida Provisória 746/2016, que regulamenta a reforma do ensino médio, e o movimento de ocupação das escolas públicas em todo o Brasil. Realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Sergipe, presidida pela deputada Ana Lúcia, a audiência reuniu dezenas de jovens na Câmara de Vereadores de Simão Dias.

Investimentos
Ana Lúcia explicou a Proposta de Emenda à Constituição 55, que, segundo ela, congela pelos próximos 20 anos os investimentos públicos em áreas sociais como educação, saúde, segurança pública e assistência social, e sobre a MP 746/2016, que prevê a reforma do Ensino Médio.

Currículos
Se aprovada, a Reforma do Ensino Médio tornará obrigatório nos currículos escolares da educação básica apenas as disciplinas de português e matemática, alterando a Lei de Diretrizes e Bases. Além disso, a MP retira as disciplinas de Filosofia e Sociologia, acaba com a obrigatoriedade do ensino de arte e de educação física e ainda torna o inglês a única língua estrangeira obrigatória nos currículos escolares.

Praça em Socorro 
O conjunto Marcos Freire 2, em Nossa Senhora do Socorro ganhará uma nova praça ainda esta semana. A obra, fruto de emenda parlamentar do líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), será inaugurada  hoje (21). O município é um dos mais desenvolvidos do estado e está entre as 23 cidades sergipanas que receberam emendas do líder André este ano.

Linha de crédito para hospitais filantrópicos
O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, estará em Sergipe nesta quinta-feira, 22, para apresentar as novas condições para a linha de crédito destinada a Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas. A solenidade contará com a presença do governador Jackson Barreto e ocorre na superintendência da Caixa, na Avenida Hermes Fontes, a partir das 9 horas.

Parceria
A linha Caixa Hospitais é realizada em parceira com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e objetiva disponibilizar capital de giro a instituições que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS). É destinada a entidades filantrópicas e filiais de entidades não filantrópicas, que antecipa os recursos a receber do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, referentes aos serviços ambulatoriais e de internações hospitalares prestados ao SUS.

Condições
Com as novas condições de crédito, o prazo máximo para pagamento do crédito foi ampliado de 84 para 120 meses, em condição inédita fornecida pelo mercado bancário. Além disso, é possível contratar de seis meses a um ano de carência, sendo que as taxas variam de acordo com o perfil do cliente e a estrutura da operação. Outra novidade é o aumento da margem de consignação de 30% para 35%.

Cheques devolvidos
A proporção de cheques devolvidos aumentou para 2,46% do total de emissões em novembro, informou a Serasa Experian. É a segunda maior taxa para o mês desde o início da série da empresa, iniciada em 1991. A maior foi a de novembro do ano passado, de 2,61%. Em outubro, a proporção de cheques sem fundos foi menor, de 2,52%. Entre janeiro e novembro de 2016 a porcentagem de cheques devolvidos no país é recorde, 2,37%. Segundo os economistas da Serasa Experian, a inadimplência com cheques permanece elevada por causa do desemprego e da inflação. (Valor).

Governo autoriza redução de preços de remédios
O Governo Federal publicou hoje medida provisória que permite a redução de preços de medicamentos. A norma tem o mesmo objetivo de proposta apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB) em novembro de 2015, que beneficiará diretamente os consumidores, principalmente os que utilizam os serviços do Sistema Único de Saúde.

Exemplos
A fim de permitir que os consumidores fossem beneficiados com a redução de preços em medicamentos, o senador Valadares apresentou em novembro de 2015 um projeto de lei (PLS 718/2015) alterando a lei que regula o setor. “A minha proposta colocou na lei a possibilidade de diminuição, quando necessário, do preço de medicamentos igualando o Brasil a diversos países como a França, Portugal, Austrália, Noruega e Espanha”, explicou o senador.

Morosidade
Atualmente, a legislação do setor não confere a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos poder para reajustar preços para baixo, mas, pelo contrário, praticamente a obriga a promover reajustes para cima, todos os anos. O senador lamenta que a morosidade do Legislativo fez com que o Executivo se antecipasse e colocasse a norma em vigor. “É preciso dar celeridade à projetos que como este trazem benefícios diretos à população. Ideias como esta precisam tramitar sem delongas na Casa”, defendeu.

Emsurb comunica o que abre e fecha no final do ano
Com as proximidades dos festejos do final do ano, a Emsurb comunica alteração no funcionamento de feiras livres e mercados setoriais da Capital. Nos dias 25, 26, 31 e 01 de janeiro, os mercados da região central e também os localizados nos bairros de Aracaju fecharão suas portas (nestes dias serão realizadas limpezas). O funcionamento voltará normalmente nos dias seguintes aos citados acima. Já, todas as feiras que acontecem nas quintas, sextas, sábados e domingos, excepcionalmente nestes dias de festa, serão antecipadas em um dia (por exemplo, a feira livre do bairro Santos Dumont, que acontece todas as quintas-feiras, será antecipada para esta quarta).

Parque da Sementeira terá funcionamento normal
Em relação ao Parque Augusto Franco (Parque da Sementeira), o funcionamento será mantido normalmente durante esse período festivo, funcionado das 6h às 21h todos os dias.

Baneseanos doam presentes de Natal para 55 crianças do Oratório de Bebé
Funcionários do Banco do Estado de Sergipe (Banese) contribuíram este ano para o Natal de 55 crianças que recebem orientação pedagógica e assistência social no Oratório Festivo São João Bosco, o Oratório de Bebé, de Aracaju. Os baneseanos, lotados na sede do banco em Aracaju, atenderam aos pedidos de presente feitos pelas crianças em cartas dirigidas ao Papai Noel.

Emoção
Os presentes foram entregues ontem, 20, no Oratório de Bebé, em meio a muita alegria e emoção da criançada e de todos que participaram do ato. Segundo a presidente do Oratório de Bebé, a irmã Marisa Inez Mosena, as crianças assistidas pela instituição são de famílias de baixa renda e sem a ajuda dos funcionários do Banese provavelmente não receberiam nenhum presente neste Natal. Instituição centenária, o Oratório de Bebé foi fundado em 1914, por Genésia Fontes, ou Bebé. Trata-se de uma das entidades filantrópicas mais conhecidas de Sergipe e que já contribuiu para a formação de milhares de pessoas.

Presentes
Bolas de futebol, tênis, bonecas e outros brinquedos, além de material escolar, foram alguns dos pedidos feitos pelas crianças. Estudantes de escolas públicas de Aracaju, no Oratório de Bebé elas recebem alimentação e reforço escolar de português e matemática, além de participarem de oficinas de violão, canto coral, pintura, percussão, capoeira, dança e informática.

PELO TWITTER

www.twitter.com/riltonmorais  Se você tem algum problema comigo, pode ficar tranquilo.Ano que vem tem mais.

www.twitter.com/FlavioDino  Fico indignado em como há gente especializada em fazer o mal. Por essas e outras, que muita gente séria não quer saber de política.

www.twitter.com/RicMarquesTV  "Os vencedores têm metas e os perdedores têm desculpas." Qual deles é você?

www.twitter.com/jrobertotgomes  Tivessem que seguir às regras da ABNT e os grandes pensadores não faram sequer o sumário de suas obras...

www.twitter.com/clovis_silveira  Calma, logo passa, sempre passa, tudo passa!

www.twitter.com/calbnascimento  O @BomDiaBrasil pergunta por que o Brasil recebe tão pouco turistas. A resposta é simples: o amadorismo impera em todas as instâncias... Pode-se falar em política de turismo sem informações com dados minimamente confiáveis?

Blog no twitter:http:// www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“Vitalidade não é só a capacidade de persistir, mas também a de recomeçar.” F. Scott Fitzgerald, escritor estadunidense, morreu em 21 de Dezembro de 2016 (n. 1896).



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Comentários
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Diego
21/12/2016 às 13:29
Aqui em aracaju existe um cartel escancarado dos postos de combustível, o Procon daqui e nada é a mesma coisa
LOURIVAL SANTANA
21/12/2016 às 11:58
Não entendo muito de Direito Tributário, entretanto concordo com o blog, pois para o administrador quando esse quer revogar um ato administrativo, basta primeiro ele querer e, como obedecemos a legislação, enviar para o Legislativo que fará a leitura e votará pela revogação do ato. Quanto a comissão para uma reanálise e compensação dos impostos pagos, essa deverá ser feita logo após a revogação. O problema todo foi o escorchante aumento da planta dos imóveis, coisa de JOÃO mesmo. De olho!!!

Cláudio Nunes

Desde maio de 2006, tem um blog no Portal Infonet. Atua no jornalismo de Sergipe há mais de 15 anos, passando pela Gazeta de Sergipe, Jornal da Manhã, Diário de Aracaju, TV Sergipe e Jornal do Dia. Radialista e jornalista, em dezembro de 2006 publicou o livro "Liberdade da Expressão".
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