Palestra foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O auditório do Palácio da Justiça recebeu na tarde desta segunda-feira, 4, a palestra ‘Sistemas de Justiça Criminal: Do direito no papel ao direito em ação’. Promovida pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a palestra foi apenas a primeira de uma série que será desenvolvida ao longo do ano. “Queremos discutir de uma forma mais moderna e humana a matéria da criminalidade e os métodos aplicados, até hoje, pelo Direito brasileiro para repressão e prevenção”, explicou o Desembargador Netônio Machado, Corregedor Geral do TJSE.

Na abertura do evento, o desembargador Netônio falou sobre a taxa de presos provisórios existentes nas unidades prisionais de Sergipe. “Por um problema de ordem tecnológica, o TJSE era um dos tribunais do país que mais tinha presos provisórios. Pela análise do Ministério da Justiça tínhamos 65% de presos provisórios e pelo CNJ a situação era pior ainda, 71%. O que era uma incoerência porque fomos o Tribunal estadual que mais julgou em 2011. Agora, com a correção dos dados, temos, na pior das hipóteses, apenas 23% de presos provisórios”, divulgou o Corregedor.

Palestras

O primeiro palestrante da tarde foi o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Luiz Cláudio Almeida Santos. Ele falou sobre a organização do sistema de Justiça Criminal e apresentou resultados de várias pesquisas realizadas no Brasil, como a que estudou o peso da cor da pele no momento da identificação do autor de um estupro.

“O IPEA fez uma pesquisa ampla sobre a qualidade do sistema criminal e detectou que o sistema não responde ao problema, nem garante os direitos fundamentais. Ou seja, não dá conta da carga que tem nem de um lado nem do outro”, exemplificou o promotor, acrescentando que cada organização imputa à outra as falhas no sistema.

O segundo palestrante, Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, juiz titular da 1ª Vara de Execuções Criminais e Corregedor dos Presídios do Tribunal de Justiça de São Paulo, falou sobre a situação do sistema prisional em vários estados e mostrou imagens que refletem a realidade de diversos presídios. O palestrante também comentou sobre o índice de presos provisórios existentes em Sergipe, dado apresentado no início do evento pelo Desembargador Netônio Machado.

“O índice animador de presos provisórios em Sergipe demonstra o retrato real da eficiência da Justiça Criminal desse Estado, o que, aliás, tivemos a oportunidade de conhecer quando tomamos conhecimento do sistema eletrônico de processamento das lides criminais. Isso significa um avanço em termos de Justiça Criminal no Brasil e um exemplo a ser seguido por outros Estados”, elogiou Ulysses Júnior, acrescentando que os princípios constitucionais, em Sergipe, estão sendo atendidos com a relevância merecida.

Fonte: Diretoria de Comunicação - TJSE