Infonet Imposto de Renda Dúvidas freqüentes
 

 

Dúvidas freqüentes

Este espaço é dedicado a questões de leitores referentes à declaração do Imposto de Renda. Se você tem dúvidas em relação ao assunto, basta enviar um e-mail para jornalismo@infonet.com.br até o dia 25 de abril. Quem responde é o contador, advogado e empresário Jádson Ricarte. Se preferir, confira na íntegra o Chat Imposto de Renda 2007.

 

Dúvida 1:
Tenho uma dúvida relacionada à venda de imóvel e gostaria de saber se o sr.
pode me ajudar. Meu sogro vendeu em 2005 uma casa e obteve um lucro de R$ 15.000,00, sendo que neste ano declaramos este lucro em Rendimentos Isentos e não-tributáveis (lucro na alienação de bens e direitos de pequeno valor e/ou do único imóvel). Este dinheiro da venda foi usado na construção de uma casa onde eles residem hoje. Em 2006 ele vendeu um apartamento por R$90.000,00, que foi declarado por ele no ano de aquisição por R$ 50.000,00. Desta transação resultou um lucro de R$40.000,00, sendo que este dinheiro também foi utilizado na construção da casa em que ele reside hoje. As vendas ocorreram em anos diferentes e o total do lucro total resultante foi de R$55.000,00, sendo que todo o dinheiro foi investido em uma casa para ele morar. Bem, minha dúvida é a seguinte: "Ele deve pagar algum imposto resultante destas vendas, mesmo ele sendo aposentado do INSS e tendo utilizado todo o capital para construir uma casa para morar?"

Resposta:
1) Em 2005 era o único imóvel que ele tinha? Pelas suas perguntas me parece
que não.
2) O produto da venda foi aplicado num prazo de 180 dias?
Caso as respostas acima, sejam não, ele teria que pagar os 15% sobre o valor do ganho de capital (lucro). Nos dois anos.
Abraços,
Jádson Ricarte

Dúvida 2:
Sr. Jádson Ricarte,

Gostaria de ser instruído a fazer a minha declaração, pois recebi duas doações de duas tias. Uma doou 35.000,00 e outra doou 10.000,00. Como devo declarar estas  doações tanto minha quanto as delas já que sou eu que faço as declarações delas?  Lembrando que a minha e de uma das Tias é declaração simples a da outra tia é declaração completa.

Resposta:
1) Você deve fazer um recibo que recebeu o valor da doação em duas vias.
Assinar e guardar uma via em sua pasta e outra via na pasta delas. Faça
também uma declaração, em duas vias,  que ela lhe doou o valor respectivo.
Proceda da mesma forma do rcibo uma via em cada pasta. Os valores doados
você lança como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Se for na completa
tem campo específico, (Transferência Patrimonial), se for na simplificada é
o total dos rendimentos isentos ou não tributáveis. Nas declarações de suas
tias, a que faz simplificada, não há nada a fazer.Na que faz a declaração
pelo formulário completo, deve lançar em pagamentos efetuados seu nome e seu cpf.
Jádson Ricarte

Dúvida 3:

Gostaria de saber, se esse ano vai haver confronto de dados da Receita Federal com o INSS? Caso eu venha omitir uma das rendas da minha mãe, que é aposentada e pensionista( as duas rendas são rendimentos isentos e não tributável), o que pode acontecer? a Receita pedira que eu faça uma declaração retificadora, ou terei que comparecer e comprovar todas as minhas deduções dos últimos cinco anos.

 

Resposta:
A Secretaria da Receita Federal está muito bem aparelhada e faz confronto com todos os órgãos, principalmente os federais. No caso do INSS, principalmente, que a partir deste ano foi criada a Super Receita, absorvendo o INSS. A omissão de uma receita, se descoberta, será refeita sua declaração e a diferença encontrada será cobrada com multa de até 150% juros selic e multa de mora de 20%. Ela poderá chamar você ou não, ela poderá retificar por ofício (internamente) e só lhe enviar a cobrança com a comunicação que foi retificada. Quanto a quantidade de anos, depende do ano que ele conferir sua declaração. Pode ser um ano, ou os últimos cinco anos.
Jádson Ricarte

 

Dúvida 4:

Meu sogro aposentado do INSS vendeu um imóvel em 2005 e usou o dinheiro para construir uma casa, vendeu outro imóvel em 2006 e também usou o dinheiro na construção da mesma casa. Nas duas vendas ele teve lucro. Ele deve pagar algum imposto resultante do lucro destas vendas?

 

Resposta:

Prezado,

Se o produto da vendo do imóvel foi empregado na aquisição de outro imóvel

no prazo de 180 dias, está isento de pagar o ganho de capital. Então se ele vendeu e aplicou na construção de um novo imóvel neste prazo e pode comprovar, estará isento. Caso contrário terá que pagar sobre o valor do Lucro da Venda (Ganho de Capital) 15%  (quinze por cento)de Imposto de Renda.

Abraços,
Jádson Ricarte

 

Dúvida 5:

Estou tentando gravar no disquete o imposto de renda, mas grava em um programa chamado Arquivo DEC. Depois q gravo não abre. O que estou fazendo de errado?

Resposta:

Prezada,

Tente gravar direto no C e enviar diretamente do C.
Jádson Ricarte

 

Dúvida 6:

A minha pergunta é a seguinte: funcionário do estado que paga o Ipes é usado como dedução ou como Previdência oficial?

Resposta:
Está correto, o valor descontado do Ipes deve ser lançado em Previdência Oficial.
Jádson Ricarte

 

Dúvida 7:

1) Durante minha faculdade, fiz financiamento estudantil (FIES), e devo pagar até 2010. Posso declarar o FIES?
2) Pago aluguel e condomínio, devo declarar?

Resposta:

1) O FIES deve ser lançado como dívida e ônus reais. O pagamento dele só diminuirá a dívida. Não deduz do Imposto de Renda.

 

2) Se você faz na completa, deve declarar todos os pagamentos efetuados, inclusive o aluguel. Condomínio não precisa ser declarado. Mas, o aluguel não é dedutível.
Jádson Ricarte


Dúvida 8:
Estou declarando meu Imposto de Renda. Estou querendo colocar a minha mãe. Ela teve rendimento anual de R$ 12.000,00. Se eu declará-la como dependente tenho que colocar os seus rendimentos ou não é  necessário, pois ela não ultrapassou o limite. Se eu colocá-la irei pagar imposto. O que devo fazer, afinal ela é isenta?



Resposta:

Sua mãe tem mais de 65 anos? Caso tenha mais de 65 anos, os rendimentos da aposentadoria dela são isentos. Você deverá lançar os rendimentos dela como rendimentos de dependentes isentos e não tributáveis e colocá-la como sua dependente.
Jádson Ricarte


Dúvida 9:
Estou fazendo a declaração rendimento de uma amiga, e ela recebeu uma carta da Caixa Econômica Federal,  referente a um "Fundo de Arrendamento Residencial-FAR", creio eu ser referente a um apartamento que ela recém adquiriu pelo sistema COAB. Como lançar esses valores ?


Resposta:

Aquisição de imóvel deve ser lançado o total pago durante o ano na declaração de bens e direitos. Se o bem já existia no ano anterior, deverá somar o que pagou em 2006, com o saldo que tinha em 2005 e lançar no saldo em 31/12/2006.
Jádson Ricarte

Dúvida 10:
1) Há sete meses meu filho está desempregado e arco com todas as suas despesas (praticamente tenho três dependentes, filho, nora e neto): aluguel, alimentação, convênio médico do meu neto... Como declarar esses gastos? Pode ser como doação?

 

2) Pago o convênio do meu neto e como declaro no IR se o nome do usuário/boleto de registro consta o dele?

 

Respostas:

1) As despesas que está tendo com seu filho e a família dele poderão ser lançadas como doação. Só que a mesma não é dedutível da renda bruta.

 

2) Este caso da despesa com seu neto é doação, pois ele não é seu dependente para efeito de Imposto de Renda. Deverá ser lançado como doação, igual à resposta anterior.
Jádson Ricarte

Dúvida 11:
Estive num congresso científico em Brasília e lancei os gastos com inscrição. Poderia lançar também os gastos com transporte, passagem aérea?


Resposta:
Para você se beneficiar das despesas citadas acima, terá que escriturar o livro caixa apropriado para profissionais liberais.
Jádson Ricarte
 

Dúvida 12:
Durante o ano de 2006 doei ao meu filho uma quantia com a qual ele adquiriu um automóvel. A minha dúvida: Onde devo registrar esse valor na minha declaração de IR e na dele?

 

Resposta:
Se você faz na declaração completa deve lançar em pagamentos efetuados (OUTROS) e coloca após o nome dele (DOAÇÃO). Na declaração dele deve ser lançado como rendimentos isentos ou não tributáveis.
Jádson Ricarte

 

 

Dúvida 13:
Tenho algumas dúvidas e gostaria, se possível, de ser esclarecido:

1) Tenho aplicação financeira em conjunto com meu filho, o qual não é mais meu dependente, e portanto faz sua própria declaração. Como devemos relacionar este bem?

2) Como disse acima, meu filho não é mais meu dependente para fins de IR, mas eu pago para ele plano de saúde cuja mensalidade é descontada mensalmente em meu pagamento, ou seja ele ainda é meu dependente no plano de saúde. Posso deduzir esta parcela no meu imposto de renda?

3) Tenho plano de previdência privada. No extrato de 2006 que recebi da empresa consta um certo valor sobre os rendimentos do ano.  Em 2006 não investi e não retirei nada da aplicação. Este rendimento que consta no extrato é tributável?

4) Pago uma empregada doméstica e também o INSS sobre o valor do salário. Eu recolho mensalmente 20% do valor do salário. Quanto posso deduzir no IR?

5) Tenho um terreno cujo valor que consta no IR é bem abaixo do valor que consta no IPTU, pois a prefeitura atualizou os valores. Posso atualizar o valor deste terreno em meu IR com base no valor venal do IPTU? Já que pago o IPTU sobre um valor venal maior do que esta no IR acredito que deveria poder atualizar este valor pois se não, na venda do mesmo terei que pagar mais IR, o que não é justo.

 

Respostas:

1) Se seu filho não é mais seu dependente e faz sua própria declaração

deverá lançar em quanto cabe a cada um no valor investido. EX: 70% do Senhor e 30% de seu filho. Coloca assim: 70% do valor aplicado no Banco.........S.A., c/corrente nº ........;

2) Mesmo que pague o plano de saúde do seu filho se ele faz a declaração em

separado, somente ele poderá usar como abatimento da renda bruta;

 

3) É Rendimento ou simplesmente saldo aplicado em 31/12/2006? Se for saldo

aplicado, deverá ser lançado na declaração de bens, que acredito já tinha

lançado, se foram valores já lançados como pagamento e deduzidos no passado como previdência privada, não fará nenhum lançamento.

4) O valor máximo para dedução é 528,00 + 12,00 ou 14,00. Para pagamento de contribuição, relativa ao adicional de 1/3 de férias, realizado nos meses de

janeiro a abril de 2006 (meses de competência da contribuição de dezembro de 2005 a março de 2006), R$ 12,00;  Para pagamento de contribuição, relativa ao adicional de 1/3 de férias, realizado nos meses de maio a dezembro de 2006 (meses de competência da contribuição de abril a novembro de 2006), R$ 14,00.

 

5) Você não pode atualizar o valor do terreno. O valor tem que ser o de

aquisição que consta na escritura.
Jádson Ricarte.

Dúvida 14:
Seguem minhas dúvidas :
Recebi um valor decorrente de processo trabalhista, e no comprovante fornecido pela empresa consta o valor pago, um valor de dedução (nãoespecifica que tipo de dedução) e o valor do IR retido na fonte. Consultando meu advogado, recebi as guias de recolhimento do IR e de INSS referentes ao processo.

 

1) Devo lançar o valor informado pelo comprovante da empresa ou o valor líquido recebido (menos o valor dos honorários)?
2) Posso lançar todo o valor de IR retido informado?
3) Posso lançar o valor de INSS recolhido decorrente do processo?


Resposta:
1) Para rendimentos decorrentes de processos trabalhista o ideal é pedir ao seu advogado uma cópia da sentença, pois nela tem os valores que são tributáveis e os que são meramente indenizatórios, que deverão ser lançados como rendimentos isentos.

2) O valor a ser lançado é o valor bruto menos os honorários advocatícios. Se fizer no formulário completo deve colocar o nome e CPF do advogado e o valor que pagou a ele.

3) O valor do Imposto de Renda Retido na Fonte deverá ser lançado o total do

DARF recolhido.

 

4) Quanto ao INSS foi considerado como desconto de seus proventos ou foi a

parte da empresa? Se foi sobre seus proventos deverá lançar e deduzir. Caso contrário, não poderá utilizar esta dedução.
Jádson Ricarte

 

Dúvida 15:

Recebi por herança em 11/02/1972 um imóvel no valor de CR$ 15.000,00 (moeda da época) e vendi este mesmo imóvel em junho de 2006, o problema é que nunca o declarei, como devo fazer agora?

Resposta:
O correto é você retificar a declaração do ano passado, incluindo este bem e fazendo um histórico da data que recebeu este imóvel de quem recebeu, etc. A contrapartida para dar suporte ao valor do bem, deve ser declarado em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Se for na declaração completa, em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Transferência Patrimonial.
Jádson Ricarte.


Dúvida 16:
1) Onde declaro doação feita a meu filho, em dinheiro, no modelo completo?

2) Como faço para declarar a compra de um automóvel novo, pelo qual dei como parte de pagamento um consórcio (que foi contemplado em 2006 e o restante foi pago em espécie?

 

Resposta:

1) Você declara em Pagamentos efetuados/Outros, coloca o nome de seu filho e o CPF dele. Após o nome dele coloque a palavra (DOAÇÃO).

 

2) Você já declarava o consórcio com o código 95. Então na Declaração de Bens e Direitos, coloque o seguinte: Valor transferido para o item ...., em virtude de ter adquirido o veículo neste ano. Não coloca nenhum valor em 2006.

 

Lance o veículo. Um veículo (características do mesmo), ad.em (data) a (nome da empresa onde comprou o mesmo), nota fiscal , através do Consórcio.....(nome do consórcio). Total pago até 31/12/2006. Lança o total pago em 2006, mais o que já tinha pago até 31/12/2005 e coloca em 31/12/006.
Jádson Ricarte.

 

Dúvida 17:
Onde declaro a restituição de IRPF que recebi no ano passado?


Resposta:

Não há necessidade de lançar na declaração a restituição do IRPF do ano anterior.
Jádson Ricarte.

Dúvida 18:
Como declarar as despesas pagas a advogado em causa trabalhista junto ao INSS? Devo deduzir do total recebido?


Resposta:

Se você for usar o formulário completo, pagamento de honorário a advogado trabalhista, você deve lançar em pagamentos efetuados (20 - Advogados). No total recebido você abate o valor dos honorários pago ao advogado. No caso acima, em qualquer um dos formulários você deve diminuir da receita o valor dos honorários.
Jádson Ricarte.


Dúvida 19:

Sou funcionário do Estado de Sergipe e gostaria que vocês explicassem mais sobre a Dúvida nº 6. O valor do IPESSAÚDE deve se somar ao valor da Previdência Oficial e declarado no campo de Previdência Oficial? Observe que o IPESSAÚDE tem CNPJ próprio e são mostrados no informe de redimentos em locais separados, o IPESSAÚDE é lançado como OUTRAS INFORMAÇÕES com CNPJ e o valor da  Prividência que o Estado de Sergipe recolhe é lançado no campo do informe de rendimentos em Previdência Oficial. Ou deve-se lançar como se o IPESSAÚDE fosse um Plano de Saúde?


Resposta:
Nos foi perguntado na Dúvida nº 6 se o desconto do IPES seria lançado como Previdência Oficial. A resposta é sim. É 'lógico se tenho dois empregos um desconta IPES e outro INSS ambos são Previdência Oficial e também é lógico que cada

informe será lançado separado.
Jádson Ricarte.


Dúvida 20:
Sou sócio minoritário de uma empresa e por isso sou obrigado a fazer a declaração de imposto renda, mesmo minha renda sendo de R$ 1.350,00 mensais, bem em dezembro de 2004 eu minha cônjuge (não somos casados) adquirimos uma casa, financiada em 204 meses pela Caixa Econômica Federal e demos uma entrada de R$ 25.000,00, minhas dúvidas são de como declarar este bem:

 

1) Todo ano minha cônjuge faz a declaração de imposto de renda para ser  restituída de um pequeno valor que ela paga de imposto de renda, então preciso saber se tenho que declarar os bens que temos em comum: um carro e a casa todos adquiridos depois que passamos a viver juntos, preciso declarar em nome dela também ?

 

2) Como declarar o bem? O financiamento foi feito da seguinte maneira 75% em meu nome e 25% em nome de minha cônjuge.

3) Que valor declaro do bem: o quanto custa ou o que já paguei?

4) É preciso declarar a divida deste financiamento? E como?

 

Respostas:

1) Se ela é sua companheira, um dos dois pode lançar os bens comum do casal. Quem lançar os bens deve colocar no local apropriado, o CPF do cônjuge. Deve lançar os valores da renda que pede quando se coloca o CPF do cônjuge, já que os bens comuns estão nesta declaração.Caso não queira lançar os bens em uma declaração só, lance o valor proporcional de cada um.

2) Lance o bem em Bens e Direitos, o total pago no ano de 2006. Imóvel adquirido financiado o valor só é lançado quando for efetivando os pagamentos. Se optar em lançar proporcional, some do total pago e calcule o percentual de cada um e lance em 31/12/2006.

3) Somente o que já pagou.

4) Imóvel financiado não é lançada a dívida, porque você só deve lançar o total pago durante o ano e vai somando ao ano anterior até terminar o financiamento.
Jádson Ricarte

 

Dúvida 21:
Valores recebidos do INSS em ação de revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 devem ser declarados como renda tributável ou como renda tributada exclusivamente na fonte? Se tributável, os honorários advocatícios são abatidos?


Resposta:

Os rendimentos recebidos judicialmente correspondentes à Revisão de Benefícios, são Rendimentos Tributáveis e deve ser abatido o valor dos honorários advocatícios e lançado em Pagamentos Efetuados o nome do causídico e o seu CPF.
Jádson Ricarte.


Dúvida 22:
Em 2003 assumi, junto a um banco no exterior, uma dívida de US$ 50 mil e declarei R$ 155.770,00 em 31/12/03, pois o dólar da época era R$ 3,1154. Acontece que agora, 31/12/06, o dólar caiu para R$ 2,135 e, consequentemente a mesma dívida baixou para R$ 106.750,00, reduzindo portanto R$ 49.020,00. Devo declarar o novo valor? Isso fará com que o meu patrimônio aumente. Para justificar esse aumento devo declarar essa variação cambial como rendimento isento e não tributável?

Resposta:

Quando você lançou esta dívida mencionou que era no exterior e o valor correspondente em dólar? Caso positivo, você só poderá diminuir à dívida quando quitá-la, pois o dólar sofrerá oscilações até a efetiva liquidação.
Jádson Ricarte.

Dúvida 23:
Minha mãe era minha dependente , porém faleceu em novembro de 2006, a  pergunta é posso deduzir os gastos com o funeral da minha mãe ? Se sim, como devo proceder?

Resposta:
Infelizmente despesas com funeral não são dedutíveis.
Jádson Ricarte.


Dúvida 24:
Gostaria de entender como é feito o calculo do imposto. Faço na forma simplificada.

Meu total de rendimentos tributáveis foi de R$20.421,21
Contribuição previdenciária R$ 1207,29
Imposto retido R$551,4
13º salário R$ 2.622,64.
Não tenho nada em meu nome. Fiz uma simulação e deu:
Base de Calculo: R$ 16337,02
Imposto devido: R$201,68
Imposto retido: R$551,40
Imposto a restituir: R$349,72

Como chegar nesses cálculos? Porque não recebo exatamente o que foi retido?

 

Resposta:
Você não recebe o que foi retido porque uma parte é imposto devido. A isenção é só até R$14.992,32 como a base de cálculo foi R$16.337,02 você tem imposto devido de 201,68.
Jádson Ricarte.

Dúvida 25:
Contribuinte que paga o carnê de INSS do dependente (esposa) que não possui renda, pode abater na declaração? Do contrário, como se faz o registro?

Resposta:
Em relação à previdência oficial somente podem ser deduzidas as contribuições pagas em nome do dependente que tenha rendimentos próprios, os quais sejam tributados em conjunto com os do declarante, neste caso da consulta não poderá ser deduzido, você poderá lançar como pagamentos efetuados/outros, mas, sem direito à dedução.
Jádson Ricarte

Dúvida 26:
Qual prazo maximo de entrega da declaração de imposto de renda?


Resposta:

O prazo para quem é obrigado a declarar será em 30 de abril de 2007. Para quem não está obrigado a declarar, até novembro/2007.
Jádson Ricarte.

Dúvida 27:
Gostaria de saber se o Brasil tem convenio com Estados Unidos sobre bi tributação.

 

Resposta:

Não. O Brasil não tem este convênio com os Estado Unidos. Os países que encontramos que tem convênio com o Brasil são:

 

Em atenção à pergunta formulada, informamos:

 

Os países com os quais o Brasil mantém acordo visando a evitar a dupla tributação do imposto de renda, com o respectivo Decreto Presidencial que o promulgou e os atos administrativos que disciplinam sua aplicação, são os seguintes (Art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 188/2002):

 

Alemanha (Decreto nº 76.988/1976, Portarias MF nºs 43/1976, 469/1976 e

313/1978 e PN CST nº 52/1977);

Argentina (Decreto nº 87.976/1982, Portaria MF nº 22/1983 e ADN CST nº

6/1990);

Áustria (Decreto nº 78.107/1976 e Portaria MF nº 470/1976);

Bélgica (Decreto nº 72.542/1973 e Portarias MF nºs 271/1974 e 71/1976);

Canadá (Decreto nº 92.318/1986 e Portarias MF nºs 199/1986 e 55/1988);

Chile (Decreto nº 4.852/2003 e Portaria MF nº 285/2003);

China (Decreto nº 762/1993);

Coréia (Decreto nº 354/1991);

Dinamarca (Decreto nº 75.106/1974 e Portarias MF nºs 68/1975 e 70/1976);

Equador (Decreto nº 95.717/1988);

Espanha (Decreto nº 76.975/1976 e Portaria MF nº 45/1976);

Filipinas (Decreto nº 241/1991);

Finlândia (Decreto nº 2.465/1998, que substituiu o acordo promulgado pelo

Decreto nº 73.496/1974, e Portaria MF nº 23/1974);

França (Decreto nº 70.506/1972, Portarias MF nºs 287/1972 e 20/1976 e

Parecer Normativo CST nº 55/1976);

Holanda (Decreto nº 355/1991);

Hungria (Decreto nº 53/1991);

Israel (Decreto Legislativo nº 931/2005; Decreto nº 5.576/2005 e Portaria MF

nº 1/2006).

Índia (Decreto nº 510/1992);

Itália (Decreto nº 85.985/1981 e Portarias MF nºs 203/1981 e 226/1984);

Japão (Decretos nºs 61.899/1967 e 81.194/1978; Portaria MF nº 92/1978;

Pareceres Normativos CST nºs 38/1970 e 662/1971; Parecer Normativo Cosit nº

3/1996 e Ato Declaratório Normativo CST nº 2/1980);

Luxemburgo (Decreto nº 85.051/1980 e Portarias MF nºs 413/1980 e 510/1985);

México (Decreto nº 58/2006);

Noruega (Decreto-lei nº 501/1969, Decretos nºs 66.110/1970, 86.710/1981 e

2.132/1997; Portarias MF nºs 25/1982 e 227/1984 e Ato Declaratório  SRF nº

57/1996);

Portugal (Decreto nº 4.012/2001 (vigência a partir de 05.10.2001); Decreto

nº 69.393/1971; Portaria MF nº 181/1973; PN CST nºs 132/1973 e 105/1974;

Atos Declaratórios RF nºs 6/1997 e 53/1999 (vigência até 31.12.1999) e

Portaria MF nº 28/2002);

Suécia (Decreto nº 77.053/1976; Portarias MF nºs 44/1976 e 5/1979; Parecer

Normativo CST nº 37/1974 e Ato Declaratório Normativo CST nº 28/1978 e Troca

de Notas Ministério das Relações Exteriores publicada no DOU de 03.01.1986);

Tchecoslováquia - atualmente, Repúblicas Tcheca e Eslovaca (Decreto nº

43/1991);
Jádson Ricarte.

Dúvida 28:
Não sei qual o código da minha ocupação. Sou funcionária estadual da Secretaria de Estado da Educação. Sou agente de organização escolar. Por favor, me ajudem.


Resposta:

31 - Membro ou Servidor Público da adm direta estadual.

116 - Servidor das Demais carreiras da administração pública direta, autárquica e funcional.
Jádson Ricarte.

Dúvida 29:

Fiz um leasing de um carro usado em 60 parcelas, eu tenho que declarar?


Resposta:

Sim. Lance as características do veículo, diga como adquiriu, some as parcelas pagas durante o ano e lance 31/12/2006.
Jádson Ricarte.

 

Dúvida 30:
Como faço para declarar os rendimentos de Espólio, referente a Ação Trabalhista, sendo que quando faleceu tinha mais de 65 anos.Ele recebeu mais de R$40.000,00.Posso declarar R$14992,32 em rendimentos isentos e R$ 25007,68 em Rendiemntos tributáveis?


Resposta:

Temos que entender que a isenção de R$14.992,32 é para rendimentos de

aposentadoria, pensão. No caso de causa trabalhista, deverá verificar na sentença quais as versas rescisórias que estão isentas de Imposto de Renda e lançá-las como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e as demais como Rendimentos Tributáveis. Você poderá abater, também, o valor dos honorários advocatícios.
Jádson Ricarte.

Dúvida 31:
Minha esposa participa com 10% de uma empresa de consultoria em meu nome. Segundo meu contador ela é obrigada a fazer a sua declaração com pessoa física, porém os bens são declarados em conjunto na minha declaração, bem como o valor do lucro da empresa são lançados na minha declaração no campo do cônjuge. Ela pode deixar de fazer declaração separada e ser incluída na minha relação de dependentes.


Resposta:

A declaração em separado é uma opção do contribuinte. É uma forma de planejamento tributário, pois quando junta a renda do esposo e da esposa, o imposto devido fica maior. Caso ela não tenha outra renda, você a coloca como dependente e o CPF dela. Ficando-a desobrigada e declarar em separado.
Jádson Ricarte.

Dúvida 32:
Estou fazendo minha declaração de imposto de renda e surgiram dúvidas  relacionadas à aquisição de um imóvel (apartamento), em dezembro de 2006. O preço total do imóvel foi R$ 73.000,00. Paguei R$ 40.000,00 ao proprietário e financiei R$ 33.000,00 pela Caixa Econômica Federal. A primeira prestação somente foi paga em 08.01.2007. Como registrar esses valores e em que quadros do formulário da declaração de IR?

 

Resposta:
Você lançará o imóvel na em Bens e Direitos, discriminando as características do imóvel, a quem comprou, o CPF dele(a) a data e no valor do bem colocará R$ 40.000,00 em 31/12/2006. As parcelas que você pagará à Caixa Econômica, só lançará em 2007, 2008 e assim sucessivamente.
Jádson Ricarte.

Dúvida 33:
Estou com algumas dúvidas a respeito do IRPF 2007:

1) Como atualizo minha declaração de bens informando um bem (jóia), no valor de R$1.500,00, declarado em 2005, mas foi extraviado em 2006, junto com sua nota fiscal de aquisição, e não foi feito boletim de ocorrência policial?

2) Recebi, em 2006, como doação, um bem, cujo registro em escritura, consta Cz$50.000.000,00, datada de 1989. Como registro em minha declaração esta doação? Tenho que pagar algum imposto de ganho de capital?

 

Respostas:

1) Os valores lançados na declaração de Bens e Direito são pelo preço de aquisição, não podendo ser atualizados.

2) Você deverá verificar o valor que estava lançado na declaração de bens do doador. Este valor até 1995 era corrigido monetariamente. E o mesmo valor você lançará como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Lançando o mesmo valor que estava na declaração do doador, não pagará ganho de capital. Caso altere, aí sim deverá pagar 15% sobre a diferença.
Jádson Ricarte.

 

Dúvida 34:
Lucrei 1.000,00 na venda de um veículo que adquiri em 28/04/04 por R$ 15.000 e vendi por R$ 16.000 em 28/02/06, como devo declarar? Pode ser no campo "Rendimentos Isentos e Não-tributáveis", item: LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS/DIREITOS DE PEQUENO VALOR OU DO ÚNICO IMÓVEL; REDUÇÃO DO GANHO DE CAPITAL?


Resposta:
Este ganho de capital será lançado LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS/DIREITOS DE PEQUENO VALOR. Mas deverá preencher o Ganhos de Capital se fizer na Declaração Completa. Considera-se Bem de Pequeno Valor: Para esse efeito, considera-se bem de pequeno valor aquele decorrente da alienação de bens ou direitos cujo preço unitário de alienação ou cessão, no mês de sua efetivação, seja igual ou inferior a R$ 35.000,00, exceto no caso de alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Jádson Ricarte

 

Dúvida 35:
Moro de aluguel e este ano precisarei fazer a declaração. Mas pessoas, até mesmo contadores, me dizem que posso declarar o aluguel, só preciso do recibo. Outras dizem que não posso, que isto está fora da constituição. Agora estou numa imensa dúvida: declaro ou não declaro.

Resposta:
Se você utiliza o modelo de Declaração Completa, todos os pagamentos efetuados, inclusive o valor dos aluguéis pagos, devem ser declarados. O nome do proprietário e o CPF dele. Você só não precisará declarar se fizer na SIMPLIFICADA.
Jádson Ricarte.


Dúvida 36:
Gostaria de ter a informação de qual o programa para se declarar uma parte de herança que foi em torno de R$50.000,00 sendo eu isento do IR. Isentos não tributáveis. No receitanet vi que não há possibilidades. Fiz o Download do IRPF2007v1.0.exe, modelo simplificado. Seria este?

Resposta:
A declaração poderá ser a simplificada mesmo. Você lança o valor da doação em Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis.
Jádson Ricarte.


Dúvida 37:
Estou concretizando a venda de um imóvel agora em abril/2007 e o dinheiro recebido será aplicado na construção de uma moradia. Iniciei a construção já contando com a venda deste imóvel para sua conclusão e tenho NF comprobatórias dos gastos que puderam ser antecipados a partir de empréstimos pessoais. A pergunta é: devo pagar imposto sobre o lucro de ganho de capital resultante desta venda ou posso justificar a aplicação deste valor nesta construção?

 

Resposta:
Este imóvel que a senhora está vendendo é seu único imóvel? E se nos últimos cinco anos a Senhora não gozou deste benefício e o valor da venda não é superior a R$440.000,00, estará isenta do ganho de capital. A segunda opção é que mesmo tendo outro imóvel, no prazo de 180 dias a senhora aplicar o valor da venda de imóvel na aquisição de outro imóvel residencial, estará isenta. Para que possa lhe responder com mais precisão precisaria saber: Se o imóvel que vendeu era seu único imóvel? Se o valor está dentro daquele limite? E se o imóvel que está construindo é residencial?
Jádson Ricarte.

Dúvida 38:
Tenho duas fontes de renda e já completei 65 anos. Posso informar na simplificada o valor total de rendimentos abatendo o valor isento e não tributável, assim aumentar a minha restituição?

Resposta:
Você pode optar em fazer na Simplificada se for mais vantajosa ou na completa. A opção do tipo de declaração é do contribuinte. Se você tem duas fontes de renda, deve lançará às duas. Os rendimentos só serão isentos se forem provenientes de aposentadoria, reserva remunerada ou pensão. Se as duas fontes de renda forem de rendimentos do trabalho assalariado ou pela prestação de serviços essas rendas serão tributáveis.
Jádson Ricarte.

Dúvida 39:
Declaro a minha cônjuge como minha dependente. Ela paga INSS sobre um salário. Não trabalha, mas continua pagando. Eu poderia colocar o que ela paga de INSS para abatimento no meu imposto de renda? Isto é, juntaria o que eu pago e mais o que ela paga de INSS?

 

Resposta:
Não. Contribuição à Previdência Oficial, só quem tem renda é que pode deduzir. Você pode até lançar em sua declaração se fizer na Completa em Pagamentos Efetuados, item 25-Outros.
Jádson Ricarte.

Dúvida 40:
Recebi de meu pai o valor de R$ 20.000,00. Com o valor acrescido do meu, adquiri um veículo 0 Km, no valor de R$ 26.000,00. Como devo lançá-los na declaração do IRPF/07? Meu pai não declara IR, por estar isento.

Resposta:
Em primeiro lugar seu pai não declara por ser isento e lhe doou R$20.000,00? Qual a fonte de renda para que ele pudesse lhe fazer esta doação? Respondendo sua pergunta, você lançará o veículos descriminando suas características em Bens e Direitos. Os R$ 20.000,00 que foi doação, lançará como Rendimentos Isentos ou não Tributáveis. Se for na Declaração Completa, há um campo específico, Rendimentos Isentos ou não Tributáveis/Transferência Patrimonial.
Jádson Ricarte.

Dúvida 41:
Tenho um plano de previdência privada PGBL regressivo. Em 2006, fiz 02 saques no valor total de 11.979,00 (valor recebido). Fui tributado em 35%. Ocorre que fui tributado sobre o valor bruto de 18.429,72 e o Imposto de Renda na Fonte foi de 6.450,40. Recebi o extrato e como devo lançar estes tres valores:

 Valor bruto - 18.429,72

 Imposto de Renda - 6.450,40

 Rendimentos Líquidos - 11.979.32

 As minhas contribuições eu já lancei no campo correto

 

Resposta:
O valor bruto de R$ 18.429,72 você lançará como Rendimentos Tributáveis. O Imposto de Renda Retido na Fonte  de R$ 6.450,40 Será compensado em sua declaração de ajuste.
Jádson Ricarte.


Dúvida 42:

Gostaria que o Jádson Ricarte informasse, a respeito da declaração do IR, conforme chat ocorrido, como deve ser lançado empréstimo em banco feito para terceiros e por terceiros.

Resposta:

A pergunta não ficou muito clara, mas vou responder conforme nosso entendimento. Se você tomou empréstimo para uma terceira pessoa, você deve declarar em Dívidas e Ônus reais, colocando o nome do banco e o valor. Na declaração de Bens e Direitos, deve declarar o nome e o CPF da pessoa que está lhe devendo com o código 51-Crédito decorrente de empréstimo. Se um terceiro tomou um empréstimo para você. Você deve colocar o nome desta pessoa e o CPF em Dívidas e Ônus Reais.
Jádson Ricarte.

Dúvida 43:
Estou desempregado desde 2006, e sempre fiz a declaração do IR como isento.  Porém no mês de Agosto/2006, recebi a importância de 50 mil num acordo trabalhista que foi parcelado da seguinte forma: 15 parcelas de 3.333,33 a primeira em Agosto e as demais nos meses subseqüentes. No entanto a grande dúvida é a seguinte, neste parcelamento a forma foi a seguinte: eu receberia 10 parcelas de 3.333,33 e na 11ª parcela receberia 1.666,66 - totalizando 35.000 mil. Como vou declarar?  Informo o valor de 35.000 mil e em algum campo abaixo, informo os 15.000 mil de honorários do advogado? E mais estava desempregado em 2006 e a partir de agosto comecei a receber essas parcelas, que até dezembro/2006 totalizaria a importância de 16.666,65. No ano de 2007 receberei 5 parcelas de 3.333,33 e 1 parcela de 1.666,65 que somados neste ano totalizaram 18.333.30.

Resposta:
O ideal é você tirar cópia da sentença e verificar quais são os valores isentos e não tributáveis e quais os valores tributáveis. O valor dos honorários será parcelado ou você os pagará de uma só vez? Os valores pagos ao advogado são deduzidos da receita bruta. No seu exemplo seria R$ 35.000,00 - R$ 15.000,00 = R$ 20.000,00 este seria seus rendimentos. O valor que for tributável você lançará somente às parcelas recebidas em cada ano. Em 2006 R$ 35.000,00 e em 2007 R$ 18.333,30.
Jádson Ricarte.


Dúvida 44:
1) Estou fazendo minha declaração simplificada, sou dependente de meu marido, não tenho receita mas tenho dívidas em meu nome junto a Banco (ano 2005/2006). Estou certa em declarar na simplificada ou é melhor declarar na Completa junto com meu marido?
2) Temos uma filha de 28 anos, desempregada. Meu marido paga o convênio saúde e a Faculdade pra ela. Como declarar, já que o programa IR não a aceita como dependente?

 

Resposta:
1) Se você não tem renda, é melhor declarar em conjunto com seu esposo. As suas dívidas deverão ser lançadas em Dívidas e Ônus Reais na declaração dele. E se ele faz na completa, é bem melhor a senhora ser dependente dele, pois será deduzida da renda tributável dele.

2) Com relação à sua filha, às despesas que ele paga por ela, deverão ser lançadas em Pagamentos efetuados, no código 25/Outros. Despesas com filhos maiores de 24 anos, para serem dedutíveis, só se forem considerados inválidos.
Jádson Ricarte.


Dúvida 45:
Estou fazendo a declaração de imposto de renda de minha mãe, que é pensionista do IPESC. Na folha tem o valor das despesas médicas, mas não sei onde colocar na declaração: se faço a completa ela só aparece no final e não dá pra colocar e na simplificada nem aparece. Ela tem mais 65 anos, como proceder.

Resposta:
Para lançar as despesas médicas só fazendo na declaração completa. Você deve analisar quais das duas opções é a mais vantajosa. Lembramos-lhe que a renda dela até 14.992,32 da aposentadoria é isenta.
Jádson Ricarte.

Dúvida 46:
Recebi indenização trabalhista, o que ficou retido na fonte posso recuperar este valor, pois tenho trabalho de providenciar documentação e pagar o advogado e fisco ainda fica com a parte deste dinheiro e depois tenho que declarar como renda. Me falaram que é bi-tributção. Como fazer?

Resposta:

O ideal é você tirar cópia da sentença e verificar quais são os valores isentos e não tributáveis e quais os valores tributáveis. Não é bi-tributação, pois o valor do Imposto Retido na Fonte você poderá compensar na declaração anual de ajuste.
Jádson Ricarte.

 

Dúvida 47:
Um contribuinte é casado e tem sua esposa como dependente. Ela trabalha e recebeu um montante inferior a R$ 14992,00. Ele é obrigado a declarar os rendimentos dela? Como seria - Rendimentos tributáveis ou não tributáveis de dependente?

Resposta:
O contribuinte não é obrigado a declarar em conjunto com sua esposa. Ele pode fazer a declaração dele e ela fazer a declaração dela se ambos estão obrigados a declarar neste período. Neste caso específico você faz sua declaração e ela a dela e os bens comum do casal serão lançados em uma das declarações. Agora se ambos os cônjuges não são obrigados a declarar poderão fazer a declaração como isento no período de agosto a novembro de 2007.
Jádson Ricarte.

Dúvida 48:
O que pode ser abatido no imposto de renda? Despesas com cartões de créditos, por exemplo?

Resposta:

Primeiramente você deve verificar se as despesas dedutíveis são maiores que o desconto padrão de 20% de sua renda bruta. As despesas que podem ser deduzidas são: Despesas com médicos, dentistas, psicólogos, hospitais, planos de saúde. Estas despesas não têm limite. Poderá ainda deduzir despesas com educação do próprio contribuinte e dos dependentes, limitado ao valor de R$ 2.373.84 para o contribuinte e por cada dependente sem limite de dependentes;Despesas com a Previdência Oficial; Despesas com Previdência Privada PGBL; Lembramos que despesas com cursos de idiomas não são dedutíveis.
Jádson Ricarte.

 

Dúvida 47:
Um contribuinte é casado e tem sua esposa como dependente. Ela trabalha e recebeu um montante inferior a R$ 14992,00. Ele é obrigado a declarar os rendimentos dela? Como seria - Rendimentos tributáveis ou não tributáveis de dependente?

Resposta:
O contribuinte não é obrigado a declarar em conjunto com sua esposa. Ele pode fazer a declaração dele e ela fazer a declaração dela se ambos estão obrigados a declarar neste período. Neste caso específico você faz sua declaração e ela a dela e os bens comum do casal serão lançados em uma das declarações. Agora se ambos os cônjuges não são obrigados a declarar poderão fazer a declaração como isento no período de agosto a novembro de 2007.
Jádson Ricarte.

Dúvida 48:
O que pode ser abatido no imposto de renda? Despesas com cartões de créditos, por exemplo?

Resposta:

Primeiramente você deve verificar se as despesas dedutíveis são maiores que o desconto padrão de 20% de sua renda bruta. As despesas que podem ser deduzidas são: Despesas com médicos, dentistas, psicólogos, hospitais, planos de saúde. Estas despesas não têm limite. Poderá ainda deduzir despesas com educação do próprio contribuinte e dos dependentes, limitado ao valor de R$ 2.373.84 para o contribuinte e por cada dependente sem limite de dependentes;Despesas com a Previdência Oficial; Despesas com Previdência Privada PGBL; Lembramos que despesas com cursos de idiomas não são dedutíveis.
Jádson Ricarte.

 

Dúvida 49:
Durante o ano tive duas empregadas domésticas uma que trabalhou de janeiro até agosto e outra que trabalhou de outubro até dezembro. Em ambos os casos fiz a contribuição para o INSS. Posso colocar as duas como pagamento efetuado na declaração do Imposto de Renda?

Resposta:
Sim. Deve declarar as duas. Mas deve observar o limite total de R$ 512,00

+12,00 ou + 14,00 conforme o período que a primeira empregada saiu de férias.
Jádson Ricarte.

 

Dúvida 50:
Em Outubro de 2005 o meu companheiro de sete anos foi assassinado em Salvador. A partir de novembro/05, assumi as prestações de um carro financiado que tinha três meses de comprado por ele e em nome dele, fazendo um acordo com os filhos em que eu venderia o meu caro também financiado e daria o restante a eles para custearem as primeiras despesas inerentes a advogados, condomínios, dívidas imediatas , etc sendo este acordo feito  com a assinatura de testemunhas e com firmas registradas em cartório. Após a partilha dos bens eu ficaria com o carro já que além de dar uma parte a eles em dinheiro, assumi as prestações do financiamento que continuava em nome dele. Como declarar o dinheiro repassado para eles, além das  prestações do carro já que recebi a quantia da venda do meu carro e me sobraram R$ 14.800,00 que foi repassado para eles? Devo esclarecer que não quis entrar na partilha dos bens dele (01 apartamento e 01 carro), por  considerar que eles eram mais merecedores, apesar de ter sido adquirido durante a nossa união. Vou terminar de pagar agora e a filha vai transferi-lo para o meu nome.


Resposta:

O valor do carro dele que a Senhora ficou deve lançar em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis se for na declaração completa, tem campo específico Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Transferência Patrimonial. O valor que entregou aos filhos se a Senhora fizer na Declaração Completa, lança em Pagamentos efetuados código 25 Outros e após o nome dos filhos (DOAÇÃO). O veículo deve ser lançado na declaração da Senhora, fazendo o histórico do que ocorreu.
Jádson Ricarte.

 

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