Eleições com Humor
Não me parece que humor ou sátira sejam efetuados mediante degradação ou ridicularização de pessoas. Ao contrário, o Brasil é repleto de artistas que sabem fazer humor inteligente, crítico e satírico, sem necessidade de degradar ou ridicularizar ninguém.

O Estatuto da Igualdade Racial
Entrou em vigor (na data de 21.07.2010) a Lei n° 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Após alguns anos de tramitação e discussão com a sociedade, o Congresso Nacional finalmente aprovou o projeto, sancionado pelo Presidente da República.

Auditoria da Dívida Pública
A Constituição de 1988 estabeleceu, no Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que no prazo de um ano o Congresso Nacional deveria promover exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.

Propaganda Eleitoral e Trio Elétrico
Será então que, por não serem propriamente “caminhões”, aqueles veículos que transitavam pela orla, com potentíssimos amplificadores de som e alto-falantes, estão livres da proibição, por não se enquadrarem estritamente no conceito de trios elétricos?

A emenda da juventude
A emenda n° 65 alterou o capítulo VI do Título VIII da Constituição, para incluir, ali, uma nova e específica categoria constitucional (a juventude), ao lado das já existentes categorias da família, da criança, do adolescente e do idoso.

Emenda Constitucional n° 66, Divórcio e Separação
A emenda n° 66 suprimiu da norma constitucional do § 6° do Art. 226 a exigência de prévia separação (judicial, por mais de um ano, e de fato, por mais de dois anos) como condição para o divórcio.

Conflitos Coletivos e Direito à Moradia II
Leia também: Argentina aprova casamento de pessoas do mesmo sexo. E o Brasil?

Eleições e Propostas
Leia também: a) emendas constitucionais sobre divórico e juventude; b) Senado cria comissão de juristas para elaboração de anteprojeto de novo Código Eleitoral.