Sindijus denuncia supersalários no Poder Judiciário
Foram emitidos 1.115 pagamentos acima dos R$ 28 mil
16/10/2013  16:11

Os gastos foram divulgados pelo Sindijus (Foto: Portal Infonet)

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus) realizou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 16, com o objetivo de divulgar o levantamento dos gastos com cargos em comissão e “supersalários” existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Durante a coletiva foi denunciado que de janeiro a setembro deste ano, foram emitidos 1.115 pagamentos acima do valor definido pelo teto constitucional que é de R$ 28.059, 28, totalizando uma despesa para o órgão de mais de R$ 41 milhões de reais.

De acordo com o presidente do Sindijus, Plínio Pugliesi, a grande maioria desses pagamentos realizados foi referente a cargos de juízes e desembargadores. “Tivemos acesso a esses dados no próprio Portal da Transparência. A Constituição Federal é clara no seu Artigo 37 quando ela diz que nenhum servidor público pode receber no Brasil um salário acima do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal que é hoje de R$ 28 mil. Então nos preocupou enquanto trabalhadores do TJ, ver que mais de mil pagamentos acima dos R$ 28 mil foi emitido pelo Tribunal este ano”, informa.

Ainda na oportunidade, o SINDIJUS divulgou que no Tribunal de Justiça existem cargos em comissão de até 15 mil reais, sendo que os gastos do órgão com esses cargos e as práticas de incorporação chegaram a R$ 30 milhões em 2012. “É um valor expressivo e que salta os olhos, principalmente quando a gente olha o salário dos servidores efetivos que são concursados, onde o servidor de maior nível é o analista judiciário de nível superior e o salário desse concursado é de cerca de R$ 3.800 reais. Então é uma realidade bem distante da realidade dos cargos em comissão que chegam a ganhar mais de R$ 15 mil e muito mais distante ainda do que é a realidade dos supersalários dos magistrados que recebem acima de R$ 28 mil”, afira Plínio.

Para o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberto Silva, os servidores do Tribunal é que são os maiores prejudicados. “A gente vem ouvindo que o TJ do Estado é um dos mais eficientes do país, mas é o servidor que faz com que isso aconteça e que leva o Tribunal nas costas. Os dados do Sindijus demonstram que os servidores não são valorizados e isso é lamentável”, afirma.

Reunião

Segundo Plínio Pugliesi, na tentativa de discutir esta questão, os servidores querem um debate com a presidência do TJSE. “O motivo do debate é porque primeiro esse pagamento compromete significativamente boa parte do orçamento do TJ que é a fonte utilizada para o pagamento de todos servidores e segundo porque esse valor compromete os cofres públicos, e dava sim, para se fazer investimentos significativos dentro desse TJ”, afirma.

Uma reunião com a presidência do TJSE está marcada para acontecer dia 25 deste mês. “Como esse caso ganhou outras proporções, a gente acredita que tem condição de avançar. Protocolamos uma pauta renovando esses pedidos e estamos com uma reunião marcada para o próximo dia 25 de outubro com a presidência do TJSE pra tratar dos pedidos tanto da valorização dos servidores efetivos, como essas questões administrativas do órgão”, acredita.

TJSE

A assessoria de comunicação do TJSE encaminhou uma nota á redação do Portal.

"A presente nota não tem como propósito estabelecer polêmica, mas unicamente repor a verdade dos fatos, uma vez que, não vem sendo observada nas informações veiculadas sobre o tema.

Não há ‘supersalários’ no TJSE. O que acontece é que existem valores – e não salários – pagos a servidores e magistrados que ultrapassam o teto constitucional. Isso ocorre quando o titular tem direito a receber alguma vantagem eventual, como por exemplo abono de férias, indenizações ou antecipações de férias, gratificação natalina, pagamentos retroativos e ressarcimento de causas trabalhistas. Nesses casos, a lei permite que os vencimentos ultrapassem o teto constitucional.

É importante esclarecer, ainda, que do valor bruto destinado aos Magistrados e Servidores são descontados 13% da Previdência e até 27,5% do Imposto de Renda. Como em outros Poderes, o Judiciário tem cargos estratégicos e a remuneração é condizente à responsabilidade do cargo. Mesmo assim, dos seis (6) cargos de Secretários existentes no TJSE, quatro (4) são ocupados por servidores efetivos.

Quanto aos cargos em comissão, a Presidência do TJSE destaca que dos 657 Cargos em Comissão, 413 são ocupados por servidores efetivos (62,86%).

A remuneração dos Desembargadores, como também de todos os Magistrados e servidores que integram o TJSE, pode ser acessada nominalmente por qualquer cidadão através do site www.tjse.jus.br - Menu Principal – Transparência – Resolução nº 102 CNJ - Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal. Basta o internauta escolher o mês e o ano de exercício para ter acesso a todos os pagamentos realizados", esclarece a nota.

Por Aisla Vasconcelos

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