MPT-SE investiga trabalho na coleta de lixo no interior
Órgão instaurou procedimentos para investigar irregularidades
10/09/2016  14:30
Órgão instaurou procedimentos para investigar irregularidades (Foto: Ilustração/Infonet)

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) instaurou procedimentos para investigar as irregularidades do trabalho realizado na coleta e descarte de resíduos sólidos no lixão flagrado no município de Laranjeiras. No dia 29 de agosto deste ano, o lixão de Laranjeiras foi inspecionado pelo MPT-SE, Ministério Público Federal, Ibama, Polícia Federal e Polícia Ambiental.

Segundo o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, além da grave situação de lesão ambiental, especialmente por se tratar de uma atividade ilegal, em área de Mata Atlântica, também foram encontrados no local trabalhadores amontoados fazendo a separação do lixo despejado por caminhões coletores e compactadores a serviço dos municípios de Laranjeiras, Areia Branca e Nossa Senhora do Socorro.

Os trabalhadores encontrados estavam sem equipamentos de proteção individual e sem água para hidratação. Alguns catadores encontrados informaram que vivem há 10 e 15 anos da atividade informal e insalubre de separação e reutilização dos resíduos, obrigação que compete ao Poder Público, em parceria, prioritariamente, com cooperativas ou associação de catadores.

Segundo a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 (conhecida como Lei dos Resíduos Sólidos), um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

"No entanto, os municípios preferem adotar a prática mais onerosa e danosa para a sociedade, que é a contratação de empresas de coleta de lixo para despejá-los em lixões, degradando o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores", completa Raymundo Ribeiro.
Ainda, foram encontrados trabalhadores contratados pelo município de Laranjeiras que não possuem carteira de trabalho assinada nem direitos trabalhistas mínimos, bem como outros trabalhadores (motoristas) contratados pela Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA, que despejava os resíduos no lixão ilegal.

O MPT-SE obteve informações que muitos trabalhadores não recebem os direitos trabalhistas, não têm direito a férias, não recebem água potável e nem equipamentos de proteção adequados para a atividade. Ao final da inspeção, os caminhões de lixo foram apreendidos pelos fiscais do Ibama e agentes das Polícias Federal e Ambiental. Os representantes do município de Laranjeiras, da Torre e alguns motoristas contratados pela Torre foram encaminhados à Polícia Federal para prestar depoimento.

O procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, elaborou relatório detalhando todas as irregularidades flagradas, bem como registrou fotografias e vídeos. O material será utilizado na instauração dos procedimentos investigatórios que serão distribuídos entre os procuradores do Trabalho que atuam no MPT-SE.

Laranjeiras

Em nota, a Prefeitura de Laranjeiras informou que "desconhece que aquela área seja de preservação permanente, pois há mais de quinze é utilizada para plantação de cana-de-açúcar. Trata-se de áreas pertencentes a fazendeiros que utilizam para a plantação da cana. Quanto aos catadores, a Secretaria Municipal de Assistência Social vem fazendo um acompanhamento das famílias. Referindo-se a falta de condições de trabalho, a Prefeitura destaca que jamais autorizaria a utilização do lixão como meio de trabalho, oferecendo assim as condições citadas na denúncia. A empresa responsável pela coleta de lixo no município, além de motorista disponibiliza funcionários no trajeto pela cidade, fazendo o recolhimento do lixo. Porém na destinação final, que é no lixão, é necessário apenas o condutor do veículo e um assistente.Laranjeiras é um dos poucos municípios que já vem trabalhando em cima da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que faz parte de um consórcio com mais oito cidades da Grande Aracaju. O município está apenas aguardando a liberação do Governo do Estado para a criação dos aterros sanitários. Visto que a construção de um aterro sanitário, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, pois depende de análises, estudos e avaliação de área apropriada para a construção, depende também de uma viabilidade financeira a qual o município tem dificuldade de adquirir."

Fonte: Ascom/MPT-SE

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