Vendedores de fogos terão que informar origem do produto
Medida foi adotada em audiência do MPE nesta terça-feira
08/05/2018  14:17
Fogos terão que ser identificados para os Bombeiros (Foto: Portal Infonet) 

Os comerciantes de fogos de artifícios já estão sendo advertidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) a respeito das novas exigências dos órgãos para o comércio de produtos artesanais e as normas de segurança do tipo de atividade. Em audiência na Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor nesta terça-feira, 8, a promotora de justiça Euza Missano convocou as forças de segurança competentes na fiscalização deste tipo de comércio e ficou decidido que, para ter a permissão de comércio dos produtos, os vendedores terão que comunicar, ao Corpo de Bombeiros, a origem dos fogos identificando seus fabricantes.

O Ministério Público também recomendou que o Corpo de Bombeiros faça a fiscalização durante todo período de comércio e comunique as irregularidades encontradas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SE) e ao próprio MPE.

“A preocupação é com o uso indiscriminado de fogos de artifício. Alguns de fabricação caseira não têm informação de fabricante, informações de uso, idade indicada, e estamos advertindo os comerciantes de que todos os produtos devem conter essas informações”, afirmou Euza Missano. Para a promotora, a medida vai garantir a responsabilização do fabricante em caso de acidentes provocados por algumas falha no produto. “Se no momento da fiscalização for notado que a pessoa não têm o cadastro, haverá responsabilização pelo uso discriminado e desorganizado desses produtos”, frisou.

Tenente Hilton pede que população denuncie produção clandestina

Ficou decido ainda que, conforme o processo de cadastro de comerciantes ocorra, o Corpo de Bombeiros encaminhará ao 28º Batalhão dos Caçadores do Exército Brasileiro a lista de fabricantes para que seja feita a fiscalização das condições de produção dos fogos. “O Exército controla a fabricação, exportação e o balando alfandegário. Sabemos que existe muita clandestinidade e, por isso, aliada a fiscalização, também esperamos conta com as denúncias de populares”, salientou o tenente Hilton.

Para o comerciante de fogos Erivaldo Santos, a medida é importante e vai beneficiar, principalmente, os vendedores que sempre atuaram na legalidade. “Eu acho correto. Eu sempre comercializei produtos identificados, com procedência. Então para mim não altera em nada”, comemora.

Durante a audiência as partes também discutiram o distanciamento desse tipo de comércio de áreas residenciais e habitadas. Os órgãos ainda vão delimitar as áreas seguras para comércio desse tipo de produto. O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, segundo o chefe do setor de fiscalização, está realizando um estudo sobre todas as normas de seguranças para fogos de artifício, mas afirma que já há uma instrução técnica normativa aberta no site do CBMSE descrevendo as regras de prevenção contra incêndio nesse tipo de comércio e documentação para regularização dos comerciantes. “Apresentando a documentação nós avaliaremos as questões de seguranças, distanciamento de edificações, de habitação, uso de medida de proteção, como extintores, pessoas habilitadas para fazer o uso e a orientação desse uso”, explicou o capitão Santos.

Corpo de Bombeiros fará regularização de comerciantes 

Por Ícaro Novaes

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Lulla na prisão
08/05/2018 às 14:40
origem: clandestina complicado comprar fogos por aqui, você compra 10, 4 funcionam.
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