Contas de rateio: Deso e MP não chegam a consenso
Promotora pede extensão de prazo para ouvir condomínios
06/12/2017  16:07
Momento da audiência extrajudicial realizada em agosto (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) ainda não chegaram a um consenso quanto ao valor da conta de rateio, referente ao uso comum da água ofertada em condomínios que possuem medição individualizada de consumo. Nesta quarta-feira, 6, foi realizada audiência de conciliação na 3ª Vara Cível, oportunidade em que a promotora de justiça Euza Missano pediu suspensão da movimentação do processo por um prazo de 90 dias antes de firmar qualquer acordo com a Companhia de Saneamento. “Não podíamos fazer acordo com a Deso sem ouvir a comunidade”, explicou a promotora.

A juíza Simone Fraga deferiu o pedido. Neste prazo, a promotora pretende realizar nova reunião com representantes da Deso e dos condomínios para observar como está a cobrança pelo uso da água ofertado nas áreas comuns dos condomínios. A promotora Euza Missano provocou o Poder Judiciário a se manifestar sobre a questão, entendendo que o rateio é classificado ilegal aos olhos do Código de Defesa do Consumidor.

Erro

Em uma audiência pública extrajudicial, realizada no mês de agosto no Ministério Público Estadual, o diretor comercial da Deso, Vanderlê Correia, admitiu erro nos cálculos. Ele explicou que a empresa terceirizada responsável pelo serviço migrou a forma de cobrança de maneira diferente daquela aplicada pela Companhia de Saneamento e que o equívoco seria corrigido.

O Portal Infonet tentou ouvir a Companhia de Saneamento de Sergipe nesta quarta-feira, 6, sobre a audiência judicial e não obteve êxito. A assessoria de imprensa informou que, posteriormente, a assessoria jurídica se manifestaria. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana

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Comentários
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Manoel messias de Andrade Gonçalves
07/12/2017 às 05:44
Não tem mágica. Todos os condomínios devem ter as suas contas de consumo. Somente isso. o que os condôminos não utilizar, que venha na conta do condomínio que arrecada para essas despesas.
Observador
06/12/2017 às 17:49
Esses verdadeiros abusos cometidos pelo poder público têm que ser combatidos. São artimanhas criadas para lesar os consumidores. A exemplo de ter que pagar no mínimo o valor de 10m3 mesmo que se consuma menos que isso. Afinal, temos que pagar apenas pelo que consumimos ou não? Taí outra coisa a ser explicada, combatida e modificada. Parabéns à Promotora e que vença mais essa luta.
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