Conselho quer bibliotecários em escolas públicas
Conselho quer cumprimento da Lei 12.244/2010
31/03/2016  16:46
Reunião ocorreu na Promotoria da Educação do MPE-SE (Fotos: Portal Infonet)

Representantes do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB - Bahia/Sergipe) compareceram ao Ministério Público Estadual (MPE) na manhã desta quinta-feira, 31, para uma reunião com vistas ao cumprimento da Lei 12.244/2010 por parte das secretarias Municipal da Educação de Aracaju (Semed) e de Estado da Educação (SEED). A Lei federal estabelece a necessidade da existência de bibliotecas escolares em todas as unidades de ensino e que, ao serem implantadas, tenham pelo menos um bibliotecário atuante.

“Viemos solicitar apoio do MPE para agilizar o processo de regularização. Queremos que o diálogo aconteça entre os órgãos antes que cheguemos ao prazo final para o cumprimento da referida Lei. Além disso, temos quase 200 profissionais credenciados que precisam ser valorizados e é prudente que os demais se credenciem com perspectivas de emprego”, destacou o vice-presidente do CRB - Bahia/Sergipe, Edilberto Santiago.

Vice-presidente do CRB deseja que Semed e Seed se mobilizem para cumprimento de Lei Federal

Conforme a Lei 12.244, as escolas públicas têm prazo para implantação de bibliotecas com bibliotecários atuantes até 2020.

“Para atender a demanda apresentada pelo CRB, solicitamos ao Conselho um estudo prévio para apurarmos quantos cargos seriam necessários para suprir essas demandas, tanto na esfera municipal quanto na estadual. A apresentação acontecerá daqui a três meses e com ela estudaremos os devidos impactos orçamentários para o Governo e para a Prefeitura”, destacou o promotor dos Direitos à Educação, Claudio Roberto Sousa.

Semed

Segundo o diretor de Educação Básica da Semed, Dênisson Ventura, as questões podem ser estudadas em respeito à Lei, conforme situação econômica do país e do município.

Dînisson Ventura aprecia atuação de bibliotecários por áreas

“A questão não é só locar o aluno ou o profissional. Devemos averiguar também quesitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por sua vez, consideramos sensato o posicionamento da comissão de ordem dos bibliotecários, visto que não quer, através da Lei, obrigar um profissional numa dada biblioteca, mas criar uma demanda que sirva para alocar, por área, os profissionais atuantes”, destacou o diretor, ao acrescentar que a Semed mantém bibliotecas implantadas e pedagogos que assumem as visitas aos espaços e que no quadro da Prefeitura de Aracaju não existe uma lei que obriga a existência do cargo.

Já o assessor do gabinete da SEED, Bruno Santiago, aguarda levantamento feito pelo CRB. “O Conselho não detectou bibliotecários nas escolas estaduais, por isso acionaram o MPE-SE. Com a formação desse levantamento, o MPE dará prazo para que as secretarias se manifestem”, afirmou o representante da SEED.

Por Nubia Santana

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