STF decide que mandatos políticos pertencem aos partidos O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos políticos pertencem aos partidos políticos, e não aos eleitos, o que significa concordar com a fidelidade partidária. Oito votos foram contabilizados 05/10/2007 - 07:54 O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos políticos pertencem aos partidos políticos, e não aos eleitos, o que significa concordar com a fidelidade partidária. Oito votos foram contabilizados a favor desse entendimento, e três contra, em sessão que analisou mandados de segurança do Partido Popular Socialista (PPS), do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Democratas (DEM). Dos 23 deputados federais cujos mandatos eram reivindicados pelos três partidos, a decisão afeta apenas Jusmari Oliveira, da Bahia, que trocou o DEM pelo Partido da República (PR) depois de 27 de março. Isso porque o STF decidiu que nenhum parlamentar poderá perder o mandato se houver trocado de sigla antes dessa data, quando o Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) decidiu a favor da fidelidade partidária. Mesmo assim, de acordo com o entendimento firmado pelo Supremo, a deputada terá direito à ampla defesa em julgamento no TSE. A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), faça a remessa ao TSE para que seja o fórum de defesa dos parlamentares. “Rejeitadas as preliminares majoritariamente, conheceu dos mandados de segurança e denegou a ordem dos Mandados 26.602 [do PPS] e 26.603 [do PSDB] por decisão majoritária e também por maioria concedeu empate à ordem para o efeito de determinar ao senhor presidente da Câmara dos Deputados que remeta ao conhecimento do TSE por Jusmari Teresinha [parte do nome da parlamentar], mandado 26.604 [do DEM], a fim de que aquela corte decida sobre a matéria”, declarou Ellen Gracie. Votaram a favor da fidelidade partidária os ministros Celso de Mello, relator do mandado de segurança do PSDB; Cármen Lúcia, relatora do mandado de segurança do DEM; Carlos Alberto Direito, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie e Gilmar Mendes. O ministro sergipano Carlos Ayres Britto votou a favor dos partidos, e deferiu os três mandados de segurança. Ele alegou que o parlamentar também é representante do partido: “Se considerarmos que o mandato foi obtido por uma obrigatória filiação partidária, tudo isso imbricado com o direito do respectivo partido ao funcionamento parlamentar, aí a conclusão será que a voluntária desfiliação não deixará de acarretar perda de mandato, não como sanção, mas como renúncia em abrir mão do mandato”. Votaram contra a fidelidade partidária os ministros Eros Grau (relator do mandado de segurança do PPS), Ricardo Lewandowsky e Joaquim Barbosa. Fonte: Agência Brasil   Matérias relacionadas Presidente da OAB é a favor da fidelidade partidária STF decide hoje a infidelidade partidária Valadares aprova emendas sobre fidelidade partidária

Fidelidade, sem um banho da moral e de ética - é fantasia de cidadão...Concordo com o expositor Paulo Bellotti...Quem carrega o pavilhão da moral e da ética, não precisa que um tribunal afirme "o princípio" da fidelidade partidária...Por que será que os partidos DEM, PSDB e PPS não levantaram esta bandeira anos passados?...Já se pergutaram. Afinal, infidelidade existe até no pensar do político! Quem mais perdeu com o troca-troca de partidos? Portanto, a fidelidade propalada pelos ditos partidos é aquele que o marido diz para melhor, quando chega à madrugada - ébrio: Estava com uns amigos! São fiéis aos princípios partidários - quem muda a sigla de UDN, PSD, PFL para DEM...PCB, para PPS - como se estievsse mudando a essência oca... Aquele que tem moral e ética, não precisa que a fidelidade seja ditada por um tribunal. É intrínseca...Fidelidade sem moral e ética é perjúrio...O banho que o político barsileiro - principalmnte, aqueles que se dizem fiéis - ratificamos, deve receber é de moral, ética e acrescentamos vergonha na cara... A fidelidade é o prato do dia, quando deveria ser - apenas, a sobremesa no cardápio da moral e da ética.
Cidadania Universitária,

Acertada decisão. Os políticos se elegem e mudam de partido em busca de benefícios próprios, esquecendo dos compromissos assumidos em campanha. A fidelidade e responsabilidade deve ser a bandeira dos políticos em relação ao tema.
Solange,

“STF rejeita retirar mandato de "infiéis" e aplica fidelidade a partir de março”... Discute-se a fidelidade partidária, como se – assim, estivesse discutindo a fidelidade matrimonial... ...”Jura ser fiel na doença e na saúde...? Sim! Tarde adiante, o mancebo na alcova deita-se com a concubina... Os valores basilares estão sendo invertidos, tal a falsa promessa dos nubentes frente ao padre...A essência dos partidos políticos está invertida. A Corte Suprema do Brasil, que deveria estar julgando a ética e a moral dos políticos, e sabiamente faria... as falas dos causídicos escuta: fidelidade partidária já! A mais iremos, serei fiel à agremiação A...Mas não serei fiel ao povo - senhor do mandato, porquanto – apenas, ao político ou a agremiação partidária outorga poderes...Outorga... ...Serei fidelíssimo ao partido B, no entanto nada me inibe de deixar às favas o povo... Precisa-se julgar ao primeiro passo, não a fidelidade partidária – mas a fidelidade moral e ética dos políticos brasileiros...Sem a moral e a ética, a fidelidade será – apenas, um sim, mas um sim, nesta instituição falida chamada casamento povo e político. A fidelidade partidária é apenas um número a mais ou a menos, na ótica – às ocultas, dos partidos políticos. Jamais se discutiria tal valor – fidelidade, se o partido A não visse sua casa sendo esvaziada para o partido B...E as vantagens colocadas à mesa como uma iguaria que fascina o olfato e apetece o paladar aos montes. O STF julgou este tesouro (fidelidade) - quiçá, com um viés: números perdidos pelo partida A ou B... ...Culpa do STF...? Não, e a história dirá... O povo outorgou ao político ou ao partido a posse do mandato jamais a propriedade, cujo guardião é o povo. Fidelidade – sim, porém antes Moral e Ética aos políticos brasileiros. E – veridicamente, não é a fidelidade que o fará. “Tudo quebrou o invólucro poético; só o direito que não quer sair da sua casca mitológica” – Tobias Barreto – “Discursos” Paulo Bellotti
Paulo Bellotti,

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