| Fórum DCA/SE comenta ameaças a conselheiro |
| Movimento divulgou nota pública na qual repudia os últimos acontecimentos |
17/11/2009 - 15:16 |
Em nota pública, O Movimento Social da Infância comenta as ameças que o presidente do Conselho da Criança da Barra dos Coqueiros vem sofrendo. Leia abaixo a íntegra da nota:
O Movimento Social da Infância, através do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA/SE - vem tornar público os últimos acontecimentos envolvendo a AÇÃO VIOLENTA, ILEGAL, DESUMANA E COVARDE que vem acontecendo contra o Cidadão Marcos Santos Cabral, membro deste Fórum, através da entidade Voz da Ilha, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Barra dos Coqueiros e da Associação de Bares deste município.
Desde que esta liderança, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município da Barra dos Coqueiros – CMDCA/BC, no exercício do direito e do dever de formular a política pública infanto-juvenil do município, formalizou as denúncias relacionadas a:
1. Falta de estrutura para funcionamento do conselho de direito e do conselho tutelar, que resultou em ação do Ministério Público e, conseqüentemente no bloqueio das contas da prefeitura da Barra dos Coqueiros para que fosse priorizado o investimento na área;
2. Transporte clandestino de crianças, que resultou na realização constante de blitz de fiscalização para inibir a prática;
3. A falta de merenda escolar em todas as escolas do município e dos povoados, que resultou em um Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo Prefeito da Barra dos Coqueiros Gilton dos Anjos em audiência no Ministério Público;
4. Situação de Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil, que resultou também na realização de blitz para o combate da situação e do uso de drogas.
Após a realização dos procedimentos acima destacados, em um curto espaço de tempo, esse militante, que já havia recebido alguns recados para que não desse continuidade as reivindicações, começou a vivenciar uma série de situações incomuns no seu cotidiano, conforme seus relatos:
1. No dia 13 de setembro (domingo), no final do dia, 02 (dois) policiais militares munidos de arma de fogo, sem qualquer ordem judicial, invadiram o bar - propriedade de Marcos, situado na praia da Costa (Atalaia Nova), e, apontando uma arma para a cabeça de uma adolescente de 15 anos, solicitou que todos colocassem as mãos na cabeça. Após a solicitação de Marcos, de retirada da arma e de apresentação de mandado judicial, o mesmo foi conduzido pelos policiais até a delegacia sob a alegação de desacato à autoridade;
2. Após o registro do ocorrido em Boletim de ocorrência no dia 4 de novembro (quarta-feira), foi realizada uma audiência pública, onde a juíza foi favorável ao pedido do promotor público de abertura de procedimento investigatório de abuso de autoridade por parte dos policiais militares;
3. No dia 8 de novembro (domingo) 5 homens encapuzados com máscaras de ninja (4) e de macaco (1), e armados com uma escopeta, uma arma automática, um 38, um punhal e um facão, invadiram o bar fechado, procurando pelo dono do bar. Os funcionários, ainda temerosos de um atentando contra Marcos, informaram que o mesmo não estava. A partir daí, os homens começaram a agredir as pessoas presentes, entre elas uma adolescente de 15 anos, tendo um dos agressores, se aproximado da irmã de Marcos e após retirar bruscamente seu boné, dizendo: “È VOCÊ!!” a agrediram com chutes, joelhadas e coronhadas até a perda total dos sentidos desta que ficou acamada por vários dias;
4. No dia 10 de novembro (terça-feira) o Fórum DCA-SE denunciou o fato a Coordenadora da Frente Parlamentar Estadual da Infância representada pela Deputada Estadual Ana Lúcia, que articulou uma reunião com o Secretário de Segurança Pública João Eloy. Na reunião, que contou também com as presenças do Comandante Geral da Polícia Militar - Coronel Pedroso e o Promotor Dr. Dejaniro, foi solicitado ao secretário o acompanhamento do caso e proteção para o companheiro, tendo a autoridade, firmado compromisso de reforçar a segurança no local invadido;
5. No dia 12 de Novembro (quinta-feira), o comandante geral solicitou ao Coronel Robson e ao Capitão/PM Cristiano que fosse até o bar acompanhado de Marcos e da representante do Fórum DCA-SE, que na oportunidade reforçou junto aos mesmos a necessidade de maior cobertura da polícia especialmente no final da tarde do domingo.
6. No dia 15 de Novembro (domingo), no final da tarde, 3 homens vestidos de preto foram visto entrando no bar, a situação foi informada à polícia, mas infelizmente o bar foi incendiado com perda total, atingindo também o bar vizinho e os únicos policiais presentes foram justamente os que estão sendo investigados por abuso de autoridade, além do Coronel Robson, que depois do incêndio esteve no local.
Preocupados com a situação, nós entidades filiadas ao Fórum DCA-SE, vimos por meio desta Nota Pública solicitar PARCERIA, APOIO POLÍTICO E PROTEÇÃO para MARCOS SANTOS CABRAL, a toda rede de comunicação, aos órgãos locais competentes e organismos de âmbito nacional e internacional no sentido de dar VISIBILIDADE PÚBLICA à situação relatada, que vem acontecendo na atual administração do município da Barra dos Coqueiros do Estado de Sergipe, afim de que possamos também, fortalecer e garantir os princípios constitucionais da democracia, da participação político-popular e combater o movimento nacional de criminalização e perseguição aos movimentos sociais através de suas lideranças, que vem crescendo no país.
Por fim, o Fórum DCA-SE entende que os acontecimentos relatados se constituíram e se constituem, em atentados contra a vida de Marcos e, portanto, se eles continuarem a acontecer as autoridades públicas devem ser responsabilizadas, uma vez que os fatos já foram narrados e o caso já se tornou público, tendo sido inclusive divulgado pela mídia e no próprio parlamento sergipano.
Esta carta está sendo veiculada para diversos órgãos competentes locais, e também de âmbito nacional e internacional, com prioridade: O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (GOV. EM EXERCÍCIO BELIVALDO CHAGAS), CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA (PRES.CARMEM SILVEIRA), ANCED, FÓRUM NACIONAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FÓRUM NACIONAL DCA, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADS DO BRASIL – OAB/NACIONAL (PRES. CÉSAR BRITO), FUNDO DAS NAÇÕES PARA A INFÂNCIA - UNICEF, MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - MNDH, JUSTIÇA GLOBAL, REDE ANDI, FRENTE PARLAMENTAR NACIONAL PELA INFÂNCIA (COORD.SENADORA PATRÍCIA SABOYA) E SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-SEDH/PR (SEC. PAULO VANNUCHI). Aguardamos destes e de quem mais se interessar o posicionamento e/ou manifestação diante da situação apresentada.
Atenciosamente,
Fórum DCA-SE
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