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25/03/2010 - 11:27
Crack: juiz determina que Estado pague tratamento
Decisão foi proferida pelo juiz Manoel Costa Neto e Estado terá dez dias para cumprir

O Juiz de Direito da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, julgou procedente, no último dia 18, o procedimento de verificação de situação de risco de menor, solicitado pelo Ministério Público Estadual para que o jovem M.R.C.S receba tratamento, custeado pelo Estado, para desintoxicação de drogas em instituição especializada particular.

O magistrado acatou os pedidos reconhecendo a situação de risco do adolescente e determinou que o Estado, no prazo de 10 dias, pague o tratamento do menor pelo Projeto Grande Síntese, no município de Neópolis, pelo tempo que se fizer necessário para o seu restabelecimento, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil contra o Secretário de Saúde, em caso de descumprimento.

Segundo o juiz, tramitam em média na vara cível de São Cristóvão, 180 processos de menores envolvidos com drogas, sendo 90% destes com relação ao crack. "O problema do crack em São Cristóvão é questão de saúde pública", informa com preocupação o magistrado.

O magistrado, na decisão, afirma que quando na hipótese de omissão do Executivo na implementação de políticas públicas, deve e pode o Judiciário agir para forçá-lo a cumprir o seu dever constitucional. "Não existe no município uma instituição especializada para a recuperação desses menores. Há promessas e nada é posto em prática. Da mesma forma, o tratamento disponibilizado pelo Estado é ineficaz. Por isso, a única alternativa para o tratamento desse jovem é o encaminhamento a uma instituição particular".

Ainda na fundamentação do seu entendimento, o juiz afirma que demonstrada a urgente necessidade de tratamento do menor cabe ao Poder Judiciário apenas cumprir seu papel de viabilizar o implemento de todos os meios para que seja preservado seu direito maior que é o direito à vida. "Determinar que o Estado custeie o tratamento do menor significa salvar uma vida. Além do mais a quantia a ser paga, nesse tratamento pelo Estado, é irrisória", comenta Costa Neto

Programa

Com o intuito de atuar na causa do problema, ou seja, na reestruturação da família, o magistrado falou sobre o lançamento, pelo Judiciário, do Programa Família Legal, em São Cristóvão, que tem como objetivo conscientizar, através de palestras, cursos e seminários sobre a importância da família para a sociedade. "Se as famílias não se reestruturarem não haverá polícia que dê conta, pois ela trabalha em progressão aritmética e o problema da droga cresce em progressão geométrica", finaliza o magistrado.

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