TCE bloqueia as contas da Prefeitura de Aracaju
Medida permanecerá até que a folha de outubro estar em dia
28/11/2016  15:29
Pleno julgou esta manhã (foto: Arquivo POrtal Infonet)

Em sessão extraordinária do Pleno ocorrida na manhã desta segunda-feira, 28, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pelo bloqueio das contas do município de Aracaju até que a folha de pagamento referente ao mês de outubro esteja em dia. A medida cautelar prevê ainda que seja liberado o desbloqueio para pagamento de salários, tributos de quaisquer espécies e consignações.

A discussão da matéria, que teve como relator o conselheiro Ulices Andrade, foi motivada por representação formulada pelo procurador José Sérgio Monte Alegre, cujo conteúdo destaca os recorrentes e sucessivos atrasos no pagamento de verba remuneratória de natureza alimentar, o que, segundo o Ministério Público de Contas, vem trazendo sérios e irreversíveis prejuízos aos agentes públicos.

"Recebida a peça, este Tribunal adotou todas as medidas no sentido de instar o município inadimplente a regularizar o atraso remuneratório, mas, frise-se, não obstante o envide de todos os esforços, restaram infrutíferas todas as tentativas", diz o relatório apresentado pelo conselheiro.

É registrado ainda pelo relator que o instrumento utilizado não se deu por qualquer motivo, "mas por imperiosa necessidade de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, para garantir o direito de subsistência de agentes públicos que prestaram valorosos serviços públicos, tendo o direito de ver satisfeita a contraprestação pecuniária".

Conforme ficou decidido, serão oficiadas as instituições bancárias com as quais a Prefeitura de Aracaju mantém vínculo, a fim de que possam materializar a decisão, bloqueando as contas do ente até que o Tribunal expeça ofício comunicando acerca do adimplemento do crédito remuneratório que os agentes públicos têm com a municipalidade.

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a secretaria de comunicação da PMA, mas não obtivemos êxito nas ligações. O Portal permanece a disposição por meio do (079) 21068000 ou jornalismo@infonet.com.br.

Fonte: Ascom TCE/SE

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Comentários
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Gustavo Oliveira
29/11/2016 às 08:01
E O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO??? O DESGOVERNADOR jackson barreto PINTA E BORDA COM AS FINANÇAS PÚBLICAS, QUEBROU AS FUNDAÇÕES, RAPOU O TACHO DAS FINANÇAS ESTADUAIS E O TC E MPE SILENCIAM!!! SERÁ SE ESTÃO ACOBERTANDO O DESGOVERNADOR!!!????
A verdade vos libertará
28/11/2016 às 22:05
Depois....beeeemmmmmm depois que a boiada passou, os "devargar quase parando' membros do tce acordam...parece piada....e é.
Yargo Mendes
28/11/2016 às 21:19
Se aqui fosse um país sério, de pessoas sérias e órgãos fiscalizadores sérios, competentes e compromissados com a população esse bloqueio já deveria ter sido feito a meses atrás e não deixar para agora no final do ano e depois que o povo já se arrombou com suas dívidas.
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