Auditores pedem fim de servidores cedidos no TCE
MPE pede informações sobre quadro de servidores no tribunal
17/02/2017  09:28
Conselheiros recebem informações em sessão do TCE (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Sergipe defende a devolução dos servidores públicos cedidos de outros órgãos para aquela Corte de Contas. Na avaliação do presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE, Jailton Moura da Silva, há uma grande desproporção entre o número de servidores efetivos e o número de servidores cedidos de outros órgãos, sem vínculo com o TCE em Sergipe.

O presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo destaca que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe veda que a cessão de servidores públicos por um período superior a quatro anos. “Se esses servidores não têm competência legal para atuação em processo de controle externo, quais as atividades que eles desempenham no TCE de Sergipe?”, questiona o presidente. Para Jailton Moura, o simples procedimento de "bater o ponto" não legitima a contraprestação remuneratória paga, mensalmente, pelo TCE/SE a esses servidores.

“O Estado deve pagar pelos serviços prestados, e não pela permanência do servidor no seu local de lotação. O contribuinte não pode mais suportar essa conta”, destaca Jailton Moura. Para o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE de Sergipe, os servidores cedidos ao TCE/SE deveriam prestar serviços nos órgãos de origem. “Ou será que os órgãos com os quais esses servidores mantêm vínculo não estão necessitando de servidores?”, questiona.

Cobrança

Rony Almeida: informações sobre servidores 

Pelos dados da Associação dos Auditores de Controle Externo, é desproporcional a relação dos servidores sem vínculos com o quadro efetivo. Seria, conforme a Associação, uma proporção de 1,4 de servidores efetivos para cada servidor comissionado sem vínculo. Enquanto no Estado de Pernambuco, a proporção chega a 12 efetivos para cada um sem vínculo, segundo a Associação dos Auditores.

Atendendo as denúncias dos auditores de controle externo que desencadearam procedimento em nível nacional para combater ocupações indevidas de cargos públicos, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou informações minuciosas sobre o quadro de servidores do TCE de Sergipe. Na quinta-feira, 16, o conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do TCE, comunicou aos conselheiros o teor do ofício que recebeu do procurador geral de justiça, Rony Almeida, e garantiu que a equipe técnica está fazendo este levantamento.

A atitude do MPE e as medidas que já foram tomadas pela presidência do TCE de Sergipe com a convocação dos concursados para substituir cargos comissionados trouxe boas expectativas para a Associação dos Auditores de Controle Externo. “Estamos muito confiantes no compromisso dos representantes do TCE/SE com a legalidade, estamos irrestritamente confiantes na atuação do Ministério Público do Estado de Sergipe, que tem recepcionado demandas dessa natureza e tratado com muita seriedade”, enfatiza o presidente da associação.

Por Cássia Santana 

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Comentários
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luciano
17/02/2017 às 17:47
Jailton Moura hoje está cuspindo no prato que já comeu. Ele próprio, apesar de servidor concursado do TCE, já passou mais de 10 anos cedido da Secretaria de Estado da Educação para o próprio TCE, recebendo salário por dois vínculos, isso sim de forma totalmente ilegal. Será que ele trabalhava em dobro? Se a cessão por mais de quatro anos é ilegal, o que dirá ele, o próprio cedido com dois vínculos por mais de 10 anos. Ele deveria devolver aos cofres públicos esse dinheiro que recebeu ilegalmente
luciano
17/02/2017 às 17:49
E como maior agravante ele era cedido como professor do estado, será que a SEED não precisava de professor no tempo que ele esteve cedido ao TCE? Jailton olhe pro próprio rabo.
Sandra Regina
17/02/2017 às 12:58
Aproveite para rever a lista de comissionados desse Órgão, segundo o Portal da Transparência, que pode estar desatualizado...hoje são 260 Comissionados para 290 Efetivos, que só servem para beneficiar na maioria as "aparentadas" e afins, capacidade técnica, muito poucos...forma de burlar a abertura de Concursos Públicos e desrespeito à LC 101.
LOURIVAL SANTANA
17/02/2017 às 16:36
O órgão que deveria ser transparente e dá exemplo, faz uma grande afronta à CF/88 e a um dos princípios básicos da Administração Publica, o da MORALIDADE. Que condição tem um órgão com quase o mesmo número de efetivos igual aos CC's, que atendem a pedidos de membros dele e outros ligados à POLÍTICA.
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