Abertura da CPI do Lixo deve ser votada nesta semana
Para Helber Batalha, o requerimento não precisava ser votado
20/03/2017  14:32
Helber Batalha é responsável pelo requerimento da CPI do Lixo (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Nitinho Vitalle diz que vai seguir regimentos da Câmara de Vereadores e colocará CPI do Lixo em votação

A abertura da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do lixo será colocada para votação na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) nesta semana. É o que informa o presidente da CMA, Nitinho Vitalle, contrariando a vontade do vereador Helber Batalha, responsável pelo requerimento. 

"O processo está correndo dentro dos trâmites regimentais, acredito que na próxima quarta ou quinta-feira entre o requerimento do vereador Helber Batalha em pauta para ser votado e apreciado por todos os vereadores dessa casa. Não tem nenhum problema, por enquanto, no trâmite desse requerimento", diz Nitinho.

Segundo ele, a abertura da CPI do lixo trata-se de um tema especial que tem que ser tratado de uma forma diferenciada para que haja a análise da legalidade de todo requerimento. 

"Eu sigo o que diz o regimento interno da casa e ele diz que é para botar para votar, se o regimento diz isso vamos segui-lo, cumprindo a lei municipal. Agora o vereador Helber Batalha tem todo direito, se não concordar com a posição da mesa, de procurar os meios judiciais e tomar todas as providências que ele acreditar serem necessárias", afirma o presidente da CMA.

Contesta

No entendimento do vereador Helber Batalha a abertura da CPI não precisa ir para votação porque segundo o parlamentar a constituição federal garante que havendo o cumprimento dos requisitos formais, como ter no mínimo a assinatura de oito vereadores, o fato e o prazo determinado de duração da CPI, ela tem que ser instaurada.

"O presidente Josenito Vitale está tendo um entendimento mais conservador com base no regimento da Câmara, que é de 1970 e que é flagrantemente inconstitucional. Uma vez votada em plenário nós vamos recorrer à Justiça através de um mandato de segurança para assegurar o direito de que a CPI precisa ser instaurada", afirma Helber Batalha.

O parlamentar informa que o que quer é investigar e, não, macular a imagem de terceiros. "Agora a sociedade precisa de esclarecimento. Essa questão do lixo de Aracaju é uma questão que há 20 anos povoa a cabeça das pessoas com muita suspeita, muita dúvida sobre a lisura, sobre a transparência dos processos. Então isso nós temos que investigar de forma clara, responsável, coerente com membros da situação e da oposição na CPI e a conclusão será esclarecedora para a sociedade", diz.

Ele lembra que o Ministério Público Estadual também está apurando a questão do problema da coleta de lixo em Aracaju. "É uma situação tão grave que teve processos do MPE quando João fez o contrato da CAVO. Também teve processo do MPE na licitação da Torre de 2006 a 2010 e já teve processo do MPE nessa licitação emergencial de agora que a Torre ganhou. Então é uma questão nebulosa, que precisamos esclarecer. Chega de dúvidas nesse momento, é necessário que se resgate essa transparência e que a população entenda porque essa licitação nunca ocorre", explica Helber Batalha.

Por Moema Lopes

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