PL prevê divulgação de direitos de pessoas com câncer
PL foi aprovado e segue para sanção do prefeito de Aracaju
14/11/2017  17:15
Projeto é de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (foto: César de Oliveira)

Foi aprovado nesta terça-feira, 14, a redação final do Projeto de Lei 186/2017, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que obriga a Prefeitura de Aracaju e os órgãos municipais a divulgarem os direitos dos pacientes com câncer. As informações deverão constar em locais de fácil acesso e visível ao público, como postos de saúde e sites. O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Thiaguinho acredita que, tendo acesso à informação sobre seus direitos, os pacientes terão mais entusiasmo para lutar pela vida. "Considero hoje como um dia muito importante para todos os aracajuanos, principalmente para os pacientes com câncer e seus familiares. Conhecendo seus direitos, os pacientes poderão tomar as melhores decisões durante seu tratamento. A ideia surgiu devido à falta de informação a qual esta parcela da população sofre e que muitas vezes é crucial na luta contra a doença", comentou.

Segundo dados do Ministério da Saúde, somente em 2014, surgiram 520 mil novos casos de câncer no Brasil. No mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são quase 13 milhões de casos por ano. “O que nós queremos é ajudar as pessoas a terem acesso aos medicamentos e assistência médica gratuita. Por se tratar de um tratamento caro e, em muitos casos, longo, é importante que os pacientes conheçam os benefícios que podem ajudá-los contra a doença", disse Thiaguinho.

Na divulgação, além do número do Disque Ministério da Saúde (0800 611 997), deverão ser previstos os direitos das pessoas portadoras de câncer, como aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de imposto de renda (IR) na aposentadoria; e isenção sobre Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Para saber quais são todos os direitos basta acessar o site.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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