Propagação de fake news nas eleições pode gerar punição
Notícias falsas de teor político são alvo de resoluções do TSE
03/01/2018  07:15
Propagação de fake news nas eleições pode gerar punição (Imagem: Pixabay)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou dez resoluções que irão nortear a questão da propaganda eleitoral na internet e redes sociais além de pontos como financiamentos de campanha nas eleições do próximo ano. Uma delas penaliza o responsável pela criação de notícias falsas – as fake news. Ainda que sinalizadas positivamente, haverá discussões até o dia 5 de março, data final para que sejam publicadas de maneira oficial.

Isso porque existem sites e páginas em redes sociais que costumam propagar este tipo de material, muitas vezes para cumprir objetivos políticos e fins econômicos, já que, em sua maioria, contém viés sensacionalista. Em um tempo em que a internet se consolida como um dos principais meios de compartilhamento de conteúdo e, que, concomitantemente, a população vive com mais pressa, é comum que as informações contidas nas notícias falsas sejam mais facilmente tomadas como verdade.

O jornalista Fernando Freitas, diretor-fundador de uma agência de marketing digital, acredita que hoje as pessoas estão mais suscetíveis a confiar em fake news. “Qualquer pessoa pode criar o seu próprio veículo de comunicação. O mercado conta com diversas plataformas robustas, gratuitas e de manuseio intuitivo. Com isso, torna-se muito fácil produzir e postar conteúdos dos mais variados tipos, sem qualquer crivo ou compromisso com a realidade. Para falar sobre um determinado tema, não é preciso ser especialista. Basta um teclado ou uma câmera conectada à internet. E, com o grande volume de informação circulando, fica difícil para o internauta filtrar quais são realmente dignas de crédito”, explica.

Fernando Freitas, jornalista, falou sobre a facilidade com que podem ser criadas fake news (Foto: Arquivo Pessoal)

Para ele, a dificuldade em identificá-las existem, e podem comprometer a solidez e a argumentação em debates, já que focos da argumentação podem ser baseados em fatos inverídicos ou imprecisos.

Recentemente, alguns casos de fake news ganharam notoriedade no em Sergipe, como a notícia de que a vice-prefeita de Aracaju, Eliane Aquino (PT) teria se deslocado da capital até Itabaiana em um helicóptero do Grupamento de Ações Táticas do Interior (Gati); outra onde o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), teria alugado um imóvel por mais do que o dobro do valor verdadeiro para instalação da antena externa da TV Alese, e outras notas que também tomaram notoriedade no meio político e desmentidas envolvendo o vice-governador Belivaldo Chagas e o deputado federal André Moura (PSC). Sem falar nas constantes divulgações de mortes que não existiram ou falsas programações de eventos em todo o Estado, como o Forró Caju e outros festivais.

Infonet

Notícia falsa circulou em redes sociais imitando layout da home do Portal Infonet (Imagem: Reprodução)

Outro caso envolve diretamente o Portal Infonet: circulou em redes sociais uma notícia falsa, supostamente publicada no site no dia 26 de setembro do ano passado, com o título ‘Rock In Rio registra queda de 37% no público devido à vaquejada de Porto da Folha’. “A pessoa teve todo um trabalho em criar uma arte igual ao nosso layout para divulgar um conteúdo falso, e a mesma viralizou nas redes sociais. Como não levamos esse material a sério, fizemos uma brincadeira em nosso Facebook, mas o perigo é que algumas pessoas nem se dão ao trabalho de ir verificar se existe essa matéria em nosso site e muitas vezes entendem como conteúdo verdadeiro”, preocupa-se a editora do site, Raquel Almeida.

Ela sugere que os leitores não tomem as redes sociais e, principalmente as notas de Whatsapp, como notícias verdadeiras e que procurem os veículos de comunicação com credibilidade para se informar, evitando assim, a possibilidade de serem enganados por Fake News. “2018 será um ano eleitoral e a preocupação da Infonet com as notícias e a imparcialidade entre partidos e candidatos aumenta. Com a possibilidades de fake news nosso trabalho só aumenta”, alerta.

Como se ‘proteger’

A solução, portanto, é ficar atento ao conteúdo que é lido na internet e prezar por informações de sites oficiais e veículos de comunicação tradicionais. “Uma das soluções para identificar fake news é avaliar a credibilidade do site que está divulgando a informação. Diversos deles já são publicamente conhecidos por propagarem conteúdos falsos ou com viés sensacionalista. Outro passo é buscar pela mesma notícia em mais de um site, para ver se as informações coincidem. O próprio Google tem a opção “notícias”, que ajuda bastante, neste sentido. Aqui, ser um pouco cético e questionador nunca é demais”, norteia Freitas. “Mais uma vez, a dica é tentar conhecer bem as fontes das quais se consome conteúdo, a fim de verificar a real credibilidade das mesmas”.

Existem sites especializados em fact checking, ou checagem de fatos, que se propõem a confirmar ou refutar uma informação de caráter duvidoso, como o Truco, do site Agência Pública, e a Agência Lupa, do grupo Folha. Para Fernando Freitas, são uma boa opção. “Como o trabalho é inteiramente direcionado à verificação dos fatos, as chances de erros acabam sendo reduzidas, na propagação das informações. As notícias se tornam mais críveis. Porém, mesmo diminuindo a quantidade de imprecisões que circulam na web, essas agências ainda não são suficientes para livrar os internautas do risco constante de cruzar com as fake news. Por isso, é bom manter o alerta ligado. Sempre”, diz.

Legislação e inquéritos

O advogado Afonso Oliva, especialista em direito eletrônico, explicou que, hoje, quem regulamenta pontos como este, no Brasil, é o marco civil da internet, aprovado em 2014. “Ele é quem cria a necessidade de responsabilização do autor. Apesar disso, pode ser difícil identificar e punir o proprietário do site, porque pode estar hospedado em outro país, como a Rússia. Nos casos em que o portal é criado exclusivamente para isso, o gestor pode ser punido na esfera cível ou criminal”, detalha. “Temos pessoas que não são jornalistas divulgando notícias, como em redes sociais, que fazem boletins policiais em tom de imprensa”.

Rosana Freitas, delegada: "São de menor potencial ofensivo, mas quando praticados na internet, têm incidência em aumento de pena" (Foto: Portal Infonet)

Muitos casos de fake news são feitas com base em informações falsas sobre a conduta de alguém – e em boa parte deles, não ficam impunes. A delegada do Departamento de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, Rosana Freitas, explica que elas são encaradas como injúria, calúnia ou difamação. “São crimes de menor potencial ofensivo, mas quando praticados na internet, têm incidência de causas de aumento de pena, o que agrava o crime”.

Segundo ela, tanto quem cria quanto quem repercute são culpados. “Se a pessoa não sabe a origem ou procedência da notícia, não pode repassar, pois isso contribui para denegrir a imagem de alguém. Tem consequências nos âmbitos cível e criminal. O dano é grande, na internet, pois a disseminação se dá de forma muito rápida e atinge um público enorme”.

Por último, a delegada explica que o início de investigação em casos como esse dependem de manifestação. “A vítima precisa manifestar interesse na apuração do fato criminoso. Atualmente, quem investiga esses casos são as delegacias de área, que passaram recentemente por especialização”, explica.

Eleições e redes sociais

Até a data final de publicação, o TSE irá traçar as medidas punitivas aos responsáveis pelo compartilhamento de notícias falsas de teor político. “Vamos criar uma estrutura preventiva da fake news, que inclui medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daquele que estiverem em flagrante delito, se preparando pra cometer esse tipo de estratégia deletéria”, disse o ministro Luiz Fux, repercutindo as resoluções aprovadas no último mês de dezembro.

Afonso Oliva fala ainda sobre uma modalidade estratégica de notícias falsas. “Não sabemos como o TSE vai contornar o modelo de fake news cruzada, que é quando um determinado político ‘encomenda’ conteúdos caluniosos sobre si mesmo para imputar a autoria ao adversário e fazer com que seja punido”, alerta.

Em entrevista à Agência Brasil, o Facebook, maior plataforma de compartilhamento de conteúdo, explicou que toma enérgicas medidas de combate a notícias e perfis falsos. “Em muitos casos, os sites que espalham desinformação têm motivações econômicas, então temos atualizado nossos sistemas para reduzir esses incentivos. Recentemente, por exemplo, fizemos uma atualização no Feed de Notícias para reduzir a distribuição de matérias com manchetes caça-cliques ou para sites com conteúdo de baixa qualidade. Também temos iniciativas para ajudar as pessoas a tomar decisões mais conscientes sobre o conteúdo que consomem na internet e fora dela. Há alguns meses, fizemos uma campanha de marketing no Brasil e em outros países, dentro do próprio Feed de Notícias, com dicas para auxiliar as pessoas a identificar notícias falsas”.

Por Victor Siqueira
Com informações da Agência Brasil

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