TJ determina abertura da CPI do lixo na Câmara
Assim que decisão for publicada, presidente deve instalar CPI
26/02/2018  11:59
Por 3 votos a 0, TJ determina abertura da CPI do lixo na Câmara de Vereadores (Foto: Arquivo Infonet)

A 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) determinou, por três votos a zero, a instalação da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do lixo na Câmara de Vereadores. A decisão foi tomada após a corte negar provimento ao recurso do presidente Nitinho Vitale (PSD), que pedia a suspensão do mandado de segurança impetrado pela oposição para que a investigação iniciasse.

Como foi decidido por unanimidade, Vitale não poderá mais recorrer no TJ. A CPI foi alvo de muitas polêmicas na Câmara. O requerimento foi levado à votação em março do ano passado, e rejeitado por 16 dos 24 vereadores.

Élber Batalha comemora decisão do Tribunal de Justiça (Foto: Arquivo Infonet)

A intenção era analisar de forma profunda os contratos da Prefeitura de Aracaju com as empresas responsáveis pela coleta de lixo e limpeza de canais. O líder de oposição, Élber Batalha (PSB), comemorou a decisão dos magistrados. “Essa ‘caixa-preta’ do lixo tem que ser esclarecida. Aracaju se notabiliza por ter a única Câmara em que houve apenas uma CPI. Parece que não gosta muito de investigação, temos que quebrar esse paradigma”, comentou.

Assim que for publicada, o presidente CMA deverá instalar a CPI. Nossa equipe entrou em contato com o Nitinho Vitale, mas não teve as ligações atendidas. A assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores informou que o setor jurídico ainda não foi intimado da decisão e que só então poderá decidir quais as providências a serem tomadas. A Prefeitura de Aracaju informou que não irá se manifestar, por ser um tema que diz respeito ao poder legislativo.

Por Victor Siqueira

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Comentários
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Dias
27/02/2018 às 08:35
Do jeito que as autoridades respeitam a Justiça, darão um jeito e não farão a CPI. Na verdade, a JUSTIÇA no Brasil só funciona contra o pequeno.
Luiz Silveira Nunes
26/02/2018 às 23:40
Precisa é apurar é as verbas indenizatória da Câmara Municipal de Aracaju. A operação di DEOTAP até agora peixe: NADA...aí, sim, merece uma CPI. Quem quer zelar pelo dinheiro do povo faz a limpeza total...Muito gogó. Veja se ninguém reclama de 25mil de verba indenizatória da Câmara. 25.000,00 x 24 vereadores = R$600mil todo mês. 7milhões a ano. É legal, mas vc em que paga isto.
Luiz Silveira Nunes
26/02/2018 às 23:30
Falta do que fazer destes vereadores. Vão trabalhar, ganhando 25mil de verba indenizatória.TJSE não tem o que fazer. Deveria apurar era auxílio moradia, que o TJSE diz que imoral, mas é legal.Aí ficam piano. Ano eleitoral, CPI é palanque pra inúteis. Quer fazer pelo povo, apresente projeto útil, o povo agradece. Peça CPI de funcionário fantasma: os GASPARZINHOS.
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