TCE: gestores têm até o final do mês para prestar contas
Estado e municípios precisam apresentar as contas
16/04/2018  17:46
Conselheiro-presidente Ulices Andrade: É importante que os gestores estejam atentos aos prazos (Foto: TCE)

Os administradores públicos e responsáveis por unidades ou entidades das administrações direta e indireta, dos Poderes do Estado e dos Municípios sergipanos, têm até o próximo dia 30 de abril para encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a Prestação de Contas Anual referente ao exercício 2017.

O prazo consta no calendário de obrigações dos jurisdicionados, onde são informadas datas, providências e diretrizes necessárias para a prestação de contas à Corte.

"É importante que os gestores estejam atentos aos prazos e cumpram com esta obrigação que é essencial para controle desenvolvido pelo Tribunal", comenta o conselheiro-presidente Ulices Andrade.

Uma novidade para este ano é que os dados devem ser enviados por meio eletrônico, com suas peças separadas em arquivos distintos, no formato PDF, através do Portal do Jurisdicionado. Antes, todas as informações eram digitalizadas em um só arquivo, dificultando o processo de análise. "São inovações que irão proporcionar mais transparência quanto à aplicação dos recursos públicos", acrescenta o conselheiro.

A Prestação de Contas Anual é respaldada pela Lei Complementar Estadual nº 205/2011, além do Regimento Interno do TCE, e da Resolução TC 263. Os responsáveis devem enviar, dentro do prazo legal, ao Tribunal de Contas documentos, informações e demonstrativos que comprovem a regularidade do emprego dos recursos nas administrações públicas.

Controle Interno

Seguindo o mesmo prazo de 30 de abril, os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público devem encaminhar também ao Tribunal seus Relatórios de Controle Interno do primeiro trimestre. Os documentos tratam de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas.

fonte: TCE

Compartilhar:
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Comentarista
16/04/2018 às 17:53
Chamar umas pustema dessa de gestores é uma piada!!!
Edvaldo dos Anjos
17/04/2018 às 07:10
Sempre achei que fosse enviado para a Controladoria do estado e não para o TCE, até porque a CGE já está realizando as prestações desse ano.....
Novidades
Anúncio
Classificados
Infonet
Rua Monsenhor Silveira 276, Bairro São José | Aracaju-SE, CEP 49015-030