Nova decisão permite locação de imóvel para Saúde
SES quer alugar prédio do antigo Mistão por R$ 150 mil/mês
11/10/2017  20:19
SES quer alugar prédio do antigo Mistão por R$ 150 mil/mês (Foto: arquivo Portal Infonet)

Uma nova liminar, desta vez concedida pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, derrubou a decisão que determinava a suspensão do contrato confirmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para locação do prédio do antigo Mistão. Com esta nova decisão, a locação do imóvel (no valor de R$ 150 mil mensais) para a instalação do Centro Administrativo de Sergipe está permitida.

Na ação, a Fundação Hospital de Saúde (FHS) explicou que o contrato de locação objetiva a criação do Centro Administrativo de Saúde do Estado, no qual haverá a concentração geográfica dos serviços administrativos e operacionais, incluindo a Central de Logística, pelo valor de R$ 150 mil. A FHS alegou também que a intenção é levar para o Centro Administrativo 14 unidades espalhadas em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, acarretando uma economia de R$ 88.993,45 em locação e mais uma economia em custos indiretos (vigilância e limpeza) na ordem de 30%.

Ainda no pedido de suspensão da decisão, a FHS destacou que a manutenção da decisão prejudica o termo de compromisso assumido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em audiência no último dia 26/09/2017, para criação e instalação de 120 novos leitos dentro do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), já que várias unidades que hoje estão no hospital seriam levadas para o imóvel em questão, abrindo espaços para os novos leitos.

O desembargador Cezário Siqueira Neto acolheu as alegações feitas pela FHS. “Restou demonstrado que a implementação do Centro Administrativo, além de ser viável economicamente, uma vez que gerará economia de R$ 88.993, em locação e mais uma economia em custos indiretos (vigilância e limpeza) na ordem de 30%%, otimiza os serviços em razão da sua concentração geográfica, resultando em ganho em eficiência, produtividade e melhor atendimento à população”, comentou o desembargador.

Para o magistrado, a manutenção da decisão que suspende o contrato, prejudicaria a população. “Os argumentos trazidos pela Fundação Hospitalar de Saúde, visando à demonstração do manifesto interesse público e da lesão à saúde, são de extrema gravidade, e em sendo mantidos os efeitos da medida judicial que se busca suspender, poderá haver severos prejuízos para a população, que clama por melhoria no serviço público de saúde", avaliou.

Pedido de suspensão

O pedido de suspensão do contrato de locação do imóvel do antigo Mistão, localizado na avenida Rio de Janeiro, foi ajuizado pelos advogados Rafael Almeida e Diego Barros, integrantes do Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE). Eles alegaram irregularidades no contrato firmado pela SES. No dia 29 de setembro, a juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível, deferiu liminar para a suspensão do contrato. A FHS cumpriu a decisão, mas entrou com recurso.

Por Verlane Estácio

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Comentários
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Jose
12/10/2017 às 21:56
Sergipe sempre província e o Brasil sempre escravo...ver um STF não coibir o crime tipificado no C P e dizer que o parlamento corrupto tem a última palavra é no mínimo uma afronta a legalidade...foro para roubar...sonegar e fazer o que bem entender...o que dizer de um presidente golpista e corrupto...de um estado sem governo desde 2007...ah...o modus operandi...a conduta da elite brasileira e dos poderosos no poder são as mesmas...sem ética e a justiça não enxerga nada...
marcos
12/10/2017 às 13:07
Brasil é assim mesmo, sempre tem o jeitinho, as leis nunca são cumpridas como deveriam ser
Cardoso de Almeida
12/10/2017 às 05:34
Sergipe não mudou em nada, com as velhas práticas colonias. Modernizaram o sistema patrimonial, clientelista e venal. Todos aqui sabiam que haveria uma suspensão, pois continua a manda na terra do cacique Serigy quem tem dinheiro e bala no gatinho.
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