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22/05/2012 - 10:05
CPMI que investiga violência contra Mulher visita SE
A notícia foi dada pela deputada Susana Azevedo

Deputada Susana Azevedo (Foto: Agência Alese/Arquivo Portal Infonet)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência contra mulher, deverá vir a Sergipe antes do recesso de julho. Essa semana, a deputada estadual Susana Azevedo, PSC, teve aprovada no plenário da Assembleia Legislativa, uma moção de apoio a ser enviada ao presidente do Senado, José Sarney, pela instalação da CPMI. A parlamentar observa que em diversos Estados, inclusive Sergipe, falta conscientização da mulher para efetiva aplicabilidade da Lei Maria da Penha “ainda é uma barreira a ser transposta”.

De acordo com a deputada, existem muitas dificuldades para a verdadeira aplicação da Lei Maria da Penha, diante “da constatação de inúmeras agressões e morte de tantas mulheres que continuam ocorrendo País afora”. Ela lembra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, “quebrando as amarras da lei, possibilitando que não apenas a agredida possa formular denuncia do agressor, mas todo e qualquer cidadão capaz”.

Susana Azevedo destacou o papel relevante do Congresso Nacional e a iniciativa de investigar a situação da violência contra a mulher. Para ela, é imprescindível apurar denúncias de omissão do poder público diante deste grave problema.

Entre outros problemas, a CPMI deve apurar por que o Brasil, apesar de dispor de uma das legislações mais modernas do mundo – a Lei Maria da Penha-, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios contra as mulheres em um ranking de 73 países.Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI também deverá sugerir políticas públicas. A comissão vai propor alternativas para melhorar atendimento e tornar mais efetivas as ações preventivas. Epode se tornar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

A comissão foi uma iniciativa das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Marta Suplicy (PT-SP) e das deputadas Célia Rocha (PTB-AL), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Janete Pietá (PT-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG) com o apoio de outros 45 parlamentares. As autoras lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) impôs mais rigor na punição de agressores e definiu mecanismos de proteção às mulheres.

Apelo

Também foi aprovada no plenário daAssembleia Legislativa, uma moção de apelo ao presidente do Senado, José Sarney, “pelo reconhecimento e regulamentação, como profissão, da atividade de trabalhador rural, mantidos todos os direitos e garantias que lhe seja pertinente”.

Susana observou que é crescente a demanda de aposentadoria de trabalhadores rurais, que na maioria das vezes, encontra grandes dificuldadesde acesso aos benefícios pela falta da regularidade do período trabalhado.  Ela lembrou, ainda, que tramitam no Congresso Nacional matérias visando o reconhecimento desta atividade enquanto profissão, o que proporcionará condições viáveis de aposentadoria aqueles cidadãos que atuam na área rural.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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