MPF: municípios não podem negar atendimento à saúde
14/11/2017















Ramiro Rockenbach: prestação à saúde integral e ininterrupta (Foto: Arquivo Portal Infonet)


O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação aos prefeitos Edvaldo Nogueira (PC do B), de Aracaju, Airton Martins (PMDB), da Barra dos Coqueiros, Inaldo Silva (PC do B), de Nossa Senhora do Socorro, e Marcos Antonio Santana (PMDB), de São Cristovão, para que estes municípios garantam o atendimento de urgência e emergência nas unidades de saúde mantidas pelos respectivos municípios.



A recomendação vem do procurador da república Ramiro Rockenbach, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã, que não admite que estas unidades se recusem a prestar o atendimento à população e determina que a prestação do serviço seja garantido de forma ininterrupta e integral. O procurador também recomenda que estes municípios se mantenham como Porta Aberta do Sistema Único de Saúde.



Caso haja recusa na prestação do atendimento, os municípios estão obrigados a conceder ao paciente uma certidão, informando os motivos que levaram os responsáveis pela unidade de saúde a recusar o paciente. Na certidão, deve constar o nome do paciente, o nome da unidade de saúde, a data, horário, o motivo da recusa e ainda a orientação dos profissionais para solucionar o problema de saúde do paciente.













Unidades de saúde da Grande Aracaju devem manter atendimento de emergência e urgência (foto: arquivo Portal Infonet)


Não adotando as medidas recomendas, os gestores poderão responder a processos judiciais. A recomendação, conforme observações do procurador, tem como objetivo evitar a judicialização dos problemas e também para cientificar sobre a necessidade da adoção de medidas específicas de proteção à saúde da população e as responsabilidades pela não prestação do serviço.



O Portal Infonet tentou ouvir os prefeitos citados nas recomendações do MPF e as respectivas assessorias, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2107 – 8000.



Por Cássia Santana