Food trucks: prorrogado prazo para entrega de documentos
13/03/2018













Prazo foi ampliado até o dia 20 deste mês (Foto: Emsurb)


A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) prorrogou até o dia 20 de março o prazo para que os proprietários de food trucks interessados em participar do sistema de rodízio nas praças da cidade entreguem a documentação necessária. A medida foi um reconhecimento da empresa municipal frente às dificuldades encontradas pelos comerciantes para se adequarem à legislação. Até o momento foram habilitados apenas 11 equipamentos desse tipo de comércio móvel.



“Alguns donos de food trucks nos relataram dificuldades com a aquisição de documentos, por isso decidimos ampliar o prazo, pois entendemos que o papel da administração municipal é ser um facilitador para aqueles que desejam legalizar o seu comércio”, explicou o diretor de Espaços Públicos, Bira Rabelo.



O diretor informou, ainda, que no dia 23 de março será realizado o sorteio das vagas com os comerciantes habilitados para participar do sistema de rodízio e que a empresa municipal irá intensificar as fiscalizações, podendo até deliberar pelo recolhimento dos equipamentos e suspensão do comércio por parte daqueles que não estiverem regularizados.



A regulamentação da atividade em Aracaju, regida pela Lei Municipal nº 4.820, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, food trucks e outros equipamentos, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em agosto de 2016.



Habilitação



Para que o equipamento esteja habilitado para participar do rodízio, serão exigidos os documentos previstos na legislação. Os proprietários deverão se dirigir à Diretoria de Espaços Públicos (Direpa), localizada na sede da Emsurb, no Parque Augusto Franco (Sementeira), munidos do cartão de inscrição do CMC (Cadastro Municipal do Contribuinte), a licença ambiental concedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária do município, além do termo da vistoria do equipamento utilizado, que pode ser com tração própria ou tracionado por outro veículo, feita pela SMTT.



Fonte: PMA