MPE quer obrigar SMTT a instalar sanitários em terminal
13/03/2018













MPE quer dignidade no Terminal de Integração (Foto: Arquivo Infonet)


O Ministério Público Estadual (MPE) quer obrigar a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju a instalar sanitários decentes no Terminal de Integração do Sistema de Transporte instalado na região do Mercado Central da capital sergipana. Para que isso ocorra, a promotora Euza Missano ajuizou ação civil pública que já está tramitando no Poder Judiciário, com pedido de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de desobediência.



Na opinião da promotora Euza Missano, da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos do Consumidor, a Prefeitura de Aracaju não pode continuar sem oferecer um serviço digno e seguro no transporte coletivo. Na ação judicial, a promotora pede que a prefeitura faça as adequações necessárias naquele terminal por entender que à prefeitura cabe a obrigação de promover direta ou indiretamente a manutenção necessária com reforma das instalações sanitárias.



Com este entendimento, a promotora pede que o Poder Judiciário ordene a inclusão de determinadas políticas públicas nos planos orçamentários do município para evitar escassez de recursos para o cumprimento das obrigações legais. “A omissão injustificada da administração em efetivar as políticas públicas essenciais para a promoção da dignidade humana não deve ser assistida passivamente pelo Poder Judiciário, pois este não é mero departamento do Poder Executivo, mas sim Poder que detém parcela de soberania nacional”, ressalta.

Atendido ao pleito do MPE, a prefeitura terá 90 dias para se adequar à decisão judicial. Mas a ação ainda está no início de sua tramitação no Tribunal de Justiça de Sergipe.



O Portal Infonet tentou ouvir a SMTT. A assessoria de imprensa se comprometeu a enviar uma resposta ainda nesta terça-feira, 13, mas até o momento não se manifestou. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.



Por Cássia Santana